DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
Nota de revisão: conferir, antes da publicação, a vigência e redação das normas citadas, a competência normativa da CGM e a compatibilidade do procedimento com os sistemas oficiais de prestação de contas.
Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: 11F11B23
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 350, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 3.175.500,00 (três milhões, cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 19 de outubro de 2026
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
3.175.500,00 |
|
| 02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL | 29.000,00 | |
| 2005 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal do Gabinete Civil |
29.000,00 |
|
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
15000000 0001 | 29.000,00 |
| 02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 160.000,00 | |
| 2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo | 160.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 160.000,00 |
| 02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
112.000,00 |
|
| 2073 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura |
112.000,00 |
|
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15000000 0001 | 112.000,00 |
| 02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | 523.000,00 | |
| 2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se | 262.000,00 | |
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15000000 0001 | 262.000,00 |
| 1266 Desenvolvimento de Atividades de Limpeza Pública |
261.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 261.000,00 |
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO | 23.000,00 | |
| 2019 PROGRAMA PEIXE PARA O POVO | 23.000,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 0001 | 23.000,00 |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
557.000,00 | |
| 2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPA | L DE EDUCAÇÃO | 269.000,00 |
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15001001 0001 | 269.000,00 |
| 1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental |
120.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15500000 0001 | 120.000,00 |
| 1275 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE | 12.000,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001001 0001 | 12.000,00 |
| 1277 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL | 156.000,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001001 0001 | 156.000,00 |
| 02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR | 30.000,00 | |
| 1317 Manutenção do Programa Carro Pipa 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 30.000,00 30.00000 |
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI |
, 113.000,00 |
|
| 2039 Coordenaão e Manutenão dos Servios Administrativos da Sec Municial da Juventude Esortes e Turi | 5300000 | |
| ç ç çp , p 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
15000000 0001 | ., 53.000,00 |
| 1220 Coordenação e Manutenção das Atividades voltadas ao Turismo | 60.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 60.000,00 |
| 02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA | 320.500,00 | |
| 2002 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNI ECONOMIA |
CIPAL DE FINANÇAS | E 20.500,00 |
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15000000 0001 | 20.500,00 |
| 2233 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 300.000,00 | |
| 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 0001 | 300.000,00 |
| 02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | 51.000,00 | |
| 2228 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPA | L DA FAZENDA | 51.000,00 |
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15000000 0001 | 51.000,00 |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.140.000,00 | |
| 2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde | 1.000.000,00 |
|
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15001002 0001 | 1.000.000,00 |
| 1247 Coordenação e Manutenção da UPA Edivan Secundo Lopes | 140.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16050000 0001 | 140.000,00 |
| 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
117.000,00 |
|
| 2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
16600000 0001 | 117.000,00 97.000,00 |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16600000 0001 | 20.000,00 |
| Anexo II (Redução) | 3.175.500,00 | |
| 02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL | 29.000,00 | |
| 2006 Manutenção do Convênio da Segurança Pública | 29.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 29.000,00 |
| 02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 160.000,00 | |
| 2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo | 140.000,00 | |
| 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 40.000,00 |
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