DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O valor original do Contrato nº 9010007/2026 era de R$ 50.680,00 (cinquta mil seiscentos e oitenta reais) .

2.2 Com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens acima descriminado, correspondente a R$ 10.415,00 (dez mil quatrocentos e quinze reais) , o valor total do contrato passa a ser de R$ 61.095,00 (sessenta e um mil e noventa e cinco reais) , mantendo-se inalteradas as demais condições e especificações do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 A alteração ora pactuada encontra amparo nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a necessidade de acréscimo de quantitativos e valores no Contrato nº 9010007/2026, para atendimento das demandas da Administração Municipal de São Pedro/RN , mantendo-se todas as demais condições e especificações originalmente pactuadas.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1. Para o pagamento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, serão utilizados os recursos previstos no orçamento programado e serão empenhadas na seguinte dotação:

Und. Orçamentária: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA

Ação: 20.122.0001.2006.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.122.0006.2007.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Educação Fonte: 1.500.0000. - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Und. Orçamentária: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO

Ação: 15.452.0001.2012.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Und. Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 08.122.0009.2020 – Manutenção das atividades do FMAS Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Und. Orçamentária: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

Ação: 10.122.0004.2013.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde Fonte: 1.500.1002 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO

5.1 Ficam RATIFICADAS E MANTIDAS todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9010007/2026 , não modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE

6.1 A publicação resumida do presente Termo Aditivo será providenciada na imprensa oficial, conforme determina o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, que é condição indispensável para sua eficácia.

E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

São Pedro/RN 03 de setembro de 2026.

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO

Prefeito Municipal

Icvieira Comércio Varejista LTDA CNPJ: 17.668.111/0001-73 ILDOMARCOS DA COSTA VIEIRA CPF: 026.342.224-08 Representante Legal Da Empresa

Publicado por: Gildeone Fernandes de Araújo Código Identificador: D8512F26

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010009/2026 - DISP. 004/2026

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20060021/2025

DISPENSA Nº 004/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9010009/2026

TERMO ADITIVO DE 3% (três por cento) NO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN E A EMPRESA ICVIEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA.

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