DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN , neste ato denominado CONTRATANTE , com sede na Avenida Francisco Cabral, 161, Centro, São Pedro/RN, inscrita no CNPJ nº 08.079.915/0001-46 , representado pelo(a) Sr. LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 024.030.234-69 , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado a empresa ICVIEIRA COMÉRCIO VAJERISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 17.668.111/0001-73 , localizado na Rua Dom Heitor de Araújo Sales, 50, José Freire, Nísia Floresta/RN, CEP 59.164-000 neste ato representado por seu representante legal o(a) Sr(a). ILDOMARCOS DACOSTA VIEIRA, brasileiro, empresário, portador(a) do CPF nº 026.342.224-08 , tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20060021/2026 do Contrato Administrativo n° 9010009/2026 , resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO conforme os Arts. 124 e 125, da Lei nº. 14.133/2021 e demais disposições de Direito Público, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 3% (três por cento) no valor do Contrato nº 9010009/2026 , que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressora para atender a demanda do município de São Pedro/rn, que entre si celebram o município de São Pedro/RN, mantendo-se todas as demais especificações e condições originalmente pactuadas.
1.2 Objeto da contratação:
| Item. | Descrição |
Unid | % | Quant | Valor Unit | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MICRO COMPUTADOR COMPLETO CORE™ I5 -7400 CACHE DE 6M, ATÉ 3,50 GHZ MONITOR FULL HD DE 24" POLEGADAS COM RESOLUÇÃO DE 1920X1080, COM TELA PLANA ,SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 11 HOME SINGLE LANGUAGE 64 BITS EM PORTUGUÊS (BRASIL) MEMÓRIA 8GB (1X8GB), DDR4, 2666MHZ DISCO RÍGIDO (HD) SATA 3.5" DE 500GB (7200RPM) PLACA GRÁFICA INTEGRADA INTEL® GRÁFICOS TECLADO MULTIMÍDIA SEM FIO KB216 EM PORTUGUÊS (BRASIL) |
MOUSE ÓPTICO SEM FIO MS116 DA DELL - PRETO | POSSUI LEITOR E GRAVADOR DE CD/DVD |
ÁUDIO: WAVES MAXXAUDIO® PRO | CONECTIVIDADE: PLACA DE REDE 802.11AC (WIFI 2X2) + BLUETOOTH 5.0 |
CHIPSET: INTEGRADO COM O PROCESSADOR |
| TOTAL | GERAL | R$ 1.925,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR DO CONTRATO
2.1 O valor original do Contrato nº 9010009/2026 era de R$ 63.525,00 (Sessenta e treês mil quinhentos e vinte e cinco reais) .
2.2 Com o acréscimo de 3% (três por cento) dos itens acima descriminado, correspondente R$ 1.925,00 (Hum mil novecentos e vinte e cinco reais) ., o valor total do contrato passa a ser de R$ 65.450,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais) , mantendo-se inalteradas as demais condições e especificações do contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1 A alteração ora pactuada encontra amparo nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a necessidade de acréscimo de quantitativos e valores no Contrato nº 9010009/2026, para atendimento das demandas da Administração Municipal de São Pedro/RN , mantendo-se todas as demais condições e especificações originalmente pactuadas.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1. Para o pagamento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, serão utilizados os recursos previstos no orçamento programado e serão empenhadas na seguinte dotação:
Und. Orçamentária: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA
Ação: 20.122.0001.2006.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 12.122.0006.2007.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Educação Fonte: 1.500.0000. - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Und. Orçamentária: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Ação: 15.452.0001.2012.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Und. Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 08.122.0009.2020 – Manutenção das atividades do FMAS Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Und. Orçamentária: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
Ação: 10.122.0004.2013.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde Fonte: 1.500.1002 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO
5.1 Ficam RATIFICADAS E MANTIDAS todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9010009/2026 , não modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE
6.1 A publicação resumida do presente Termo Aditivo será providenciada na imprensa oficial, conforme determina o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, que é condição indispensável para sua eficácia.
E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
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