Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 20/10/2026 · pág. 42

DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.997, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.409.085,55 (Um milhão, quatrocentos e nove mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:

13.01.08.244.0012.2146 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 116.126,92 0000001 0001-RECURSO LIVRE

13.04.08.122.0002.2546 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00.00.00.1662

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 28.042,29 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.04.08.244.0008.2549 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.90.32.00.00.00.00.1662 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 42.726,50 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.04.08.245.0008.0015 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES 3.3.50.41.00.00.00.00.1662 CONTRIBUICOES R$ 263.992,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.04.08.245.0008.2548 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.30.00.00.00.00.1662 MATERIAL DE CONSUMO R$ 80.054,18 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.04.08.245.0008.2548 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.39.00.00.00.00.1662

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 31.767,72 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.50.85.00.00.00.00.1662 CONTRATO DE GESTÃO R$ 120.302,97 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00.00.00.00.1662

MATERIAL DE CONSUMO R$ 47.989,31 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TOTAL R$ 1.409.085,55

Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo 1º deste decreto, a redução das dotações orçamentárias: 01.01.01.031.0001.1766 CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 750.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

01.01.01.031.0001.1767 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO

4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 150.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.1.90.13.00.00.00.00.1500 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 150.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.1.90.16.00.00.00.00.1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 125.000,00

0000001 0001-RECURSO LIVRE

01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 50.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.39.00.00.00.00.1500

DECRETO Nº 12.997 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 34.085,55

0000001 0001-RECURSO LIVRE

13.04.08.245.0010.0065 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES 3.3.50.41.00.00.00.00.1662 CONTRIBUICOES R$ 489.520,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 50.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

13.04.08.245.0010.2650

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00.00.00.00.1662 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 188.563,66

01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 100.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE