DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

RODRIGO DA SILVA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Manoela Nalin Jaroceski Código Identificador: 7A52F989

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 5862

PORTARIA Nº 5.862/26

NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL Nº 001/2025, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JONAS TIBOLA , Prefeito Municipal de São Domingos do Sul – RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas

RESOLVE :

Art. 1º - Nomear sob regime estatutário - Lei Municipal nº 597, de 02 de abril de 2002 e alterações, para os cargos, conforme segue tabela abaixo, para provimento de vagas legais do quadro de servidores da Prefeitura Municipal, aprovados no concurso público aberto pelo Edital nº 001/2025 com resultado final homologado através do Edital nº 15/2026 devendo cumprir estágio probatório de três anos, conforme

segue:

Art. 2º - Fica o candidato ciente que deverá comparecer no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul/RS, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação dos documentos necessários ou solicitação de prorrogação do mesmo, conforme estabelecido pelo Art. 14 da Lei nº 597/2002, e posterior tomada de posse do cargo, sob pena de ser considerado desistente e consequente perda dos direitos desta nomeação.

Art. 3º A nomeação, objeto desta Portaria, torna-se sem efeito se o candidato não comparecer no prazo legal ou não apresentar os documentos necessários para a posse.

cinquenta reais), sendo R$ 3.499,23 pelo kit de conectividade via satélite de uso fixo e R$ 1.950,77 pelo kit de uso móvel/veicular (Lote 03). Vigência: período necessário à execução integral do objeto, contado da assinatura, em 19/10/2026, com entrega em até 15 (quinze) dias corridos do recebimento da nota de empenho. Fiscalização: Mariane Klein. Finalidade: Aquisição de equipamentos destinados à estruturação e ao fortalecimento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, no âmbito do Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos – PREPARA RS/FUNDEC-RS, consistentes em 01 kit de internet via satélite de órbita baixa para uso fixo e 01 kit para uso móvel/veicular.

São Vendelino, 19 de outubro de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal.

Publicado por: Camila Pereira Ajala Código Identificador: 030FB1A4

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 391/2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 391/2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do RS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.750, de 19 de agosto de 2026, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e cria o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM;

CONSIDERANDO o Memorando nº 139/2026/SMECDT, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

CONSIDERANDO o Memorando nº 001/2026/SMF, da Secretaria Municipal da Fazenda.

RESOLVE :

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS,19 de outubro de 2026.

JONAS TIBOLA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Em 19/10/2026

RODRIGO DA SILVA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Manoela Nalin Jaroceski Código Identificador: 75850517

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº 071/2026

Contratante: Município de São Vendelino, CNPJ nº 91.984.492/000152. Contratada: JM Youngest Comércio e Serviços de Intermediação Ltda, CNPJ nº 33.575.585/0001-27. Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 024/2026, homologado e adjudicado em 05/10/2026, Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e

Art. 1º Ficam designadas para compor o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM, no âmbito do Município de São Vendelino, as seguintes servidoras:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo:

Titular: Débora Lutz Juchem Suplente: Elen Weirich

II – Representante da Secretaria Municipal da Fazenda: Titular: Jaqueline Andrioli Suplente: Laura Berger

Art. 2º Compete ao Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM exercer as atribuições previstas no art. 7º da Lei Municipal nº 1.750, de 19 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, Aos dezenove dias do mês de outubro de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

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