DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: ACCB83D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

Analisando o presente Processo Administrativo n.º 1.198/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 1.125/2026 , para a contratação da TPJ CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.876.366/0001-13, para a aquisição de 70 mochilas destinados aos professores da rede municipal de ensino, pelo valor total de R$ 18.830,00 (dezoito mil, oitocentos e trinta reais).

Cumpra-se. Publique-se.

Augusto Pestana/RS, 19 de outubro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: D973641E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

Analisando o presente Processo Administrativo n.º 1.203/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 1.130/2026 , para a contratação da ALETHA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.081.744/000181, para aquisição de itens de iluminação para a ornamentação de Natal, pelo valor total de R$ R$37.716,00 (trinta e sete mil, setecentos e dezesseis reais).

REGINATTO , inscrita no CPF sob n.º 032.633.780-66, portadora do RG n.º 1105960866, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, de acordo com a Dispensa de Licitação por Limite n.º 1.092/2024, Processo Administrativo nº 1.156/2024 e disposições da Lei n.º 14.133/2021, têm entre si, certo e ajustadas as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente instrumento tem como objetivo alterar a Cláusula 3.1 do Contrato n.º 69/2024, a fim de prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - Considerando a prorrogação do prazo de vigência contratual, o presente termo aditivo tem por objeto reajustar o valor mensal devido à contratada pela locação de duas impressoras, nos termos da Cláusula 3.2 do Contrato. O valor mensal passará de R$ 483,79 (quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos) para R$505,93 (quinhentos e cinco reais e noventa e três centavos), correspondendo a um acréscimo de R$ 22,14 (vinte e dois reais e quatorze centavos), equivalente a aproximadamente 4,58% sobre o valor inicialmente pactuado. Ressalta-se que o valor unitário por página impressa permanecerá inalterado, uma vez que, aplicado o mesmo percentual de reajuste, não se verifica alteração no montante, mantendo-se, portanto, o preço originalmente contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA – Considerando que a proposta foi apresentada em 14/10/2024, a contratada fará jus ao recebimento dos valores reajustados a partir dessa data, nos termos da Cláusula 3.2 do Contrato.

CLÁUSULA QUARTA – O disposto no presente aditivo passará a vigorar entre as partes a partir do dia 01/11/2026.

CLÁUSULA QUINTA - As demais cláusulas e condições iniciais do contrato seguem inalteradas estando, portanto, ratificadas por este instrumento.

E, por estarem as partes assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma e uma só finalidade, perante 2 (duas) testemunhas que também assinam, tudo após ter sido o contrato lido e conferido, estando de acordo com o estipulado.

Augusto Pestana/RS, 19 de outubro de 2026.

Cumpra-se. Publique-se.

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Augusto Pestana/RS, 19 de outubro de 2026.

Prefeito Municipal Contratante

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: B4E8C62D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA TERMO ADITIVO

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 69/2024

O MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA-RS , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua da República, nº 96, inscrito no CNPJ sob nº 87.613.246/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. SERGIO LUÍS NEUBERGER , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 392.040.810-15, portador da Carteira de Identidade nº 1026922151, residente e domiciliado à Rua Edwino Schroer, n.º 321, Centro, no município de Augusto Pestana - RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa PRIME SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.581.239/0001-53, estabelecida na Avenida Pedro Cezar Saccol, n.º 605, Eixo Secundário 8, sala 14, bloco 2, bairro Agro-Industrial, município de Santa Maria/RS, CEP 97.030-440, neste ato representada por sua representante legal, Sra. CAROLINA FLORES

Prime Sistemas de Impressão LTDA CNPJ nº 04.581.239/0001-53 Contratada

CAROLINA FLORES REGINATTO CPF n.º 032.633.780-65 Representante Legal

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 2D1F2E99

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA TERMO ADITIVO

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 87/2023

Instrumento celebrado entre o MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA-RS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 87.613.246/0001-17, com sede na Rua de República, 96, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. SERGIO LUÍS NEUBERGER , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 392.040.810-15, portador da Carteira de Identidade nº 1026922151, residente e domiciliado à Rua Edwino Schroer, n.º 321, Centro, no município de Augusto Pestana – RS, doravante denominado CONTRATANTE , e a empresa RESIDENCIAL TERAPÊUTICO

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