Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 20/10/2026 · pág. 72

DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

Publicado por: Gladia Deisi Roballo Código Identificador: 4E1812F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

Publicado por: Gladia Deisi Roballo Código Identificador: 000B1C36

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 572/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 572/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

CONTRATADOS:

LUCAS RAFAEL KRINDGES LTDA CNPJ nº 48.344.025/0001-39 ROGÉRIO MAGRÃO LTDA CNPJ nº 43.199.982/0001-03 53.769.911 JACKSON WILLYAN HERZOG CNPJ nº 53.769.911/0001-44 C A MACHADO SOLUCOES E EVENTOS CNPJ nº 23.356.287/0001-18

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO NATAL ENCANTADO DA TERRA DOS GÊMEOS (2026).

VALOR: O valor total a ser pago será de R$ 72.300,00 (setenta e dois mil e trezentos reais).

SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER

Cândido Godói, RS, 20 de outubro de 2026.

DARLENE ROHLEDER Prefeita em Exercício

Publicado por: Gladia Deisi Roballo Código Identificador: ED53430E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 98 A 101/2026

EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 98 a 101/2026

NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DARLENE ROHLEDER, Prefeita em Exercício do Município de Cândido Godói, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO que a Educação Integral está prevista no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Decreto nº 11.079, de 23 de maio de 2022 que Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral;

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, e demais atos regulamentadores do Programa Escola em Tempo Integral;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, com suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026, que altera a Resolução CNE/CEB nº 7/2025;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026, que institui parâmetros nacionais de qualidade e equidade da Educação Integral em Tempo Integral;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar uma educação que promova o desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, social, cultural e afetivo;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI

RESOLVE:

CONTRATADOS:

PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 17/2026

Art. 1º - NOMEAR , a Equipe Técnica responsável pelo Programa de Educação em Tempo Integral, para realização do planejamento, acompanhamento pedagógico, bem como a execução do programa, gestão de insumos e recursos para a oferta com qualidade da jornada em Tempo Integral, no âmbito do município de CÂNDIDO GODOI - RS:

I – Secretário(a) Municipal de Educação - Rejane Schulz Dersch II – Presidente do Conselho Municipal de Educação - Ledi Eberhardt III – Presidente do FUNDEB - Neiva Maria Royer

IV – Representante da SMEC - Eliane Lorete Wilhelm

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO NATAL ENCANTADO DA TERRA DOS GÊMEOS (2026).

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021

VALOR: O valor total a ser pago será de R$ 72.300,00 (setenta e dois mil e trezentos reais).

SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER

Cândido Godói, RS, 20 de outubro de 2026.

DARLENE ROHLEDER Prefeita em Exercício

V – Representante da Educação Infantil - Loiva Maria Schardong Kotz

VI – Representante do Ensino Fundamental - Rosane Teresinha Becker Kotowski

VII – Representante da Secretaria de Finanças - Daiane Essenberg VIII – Representantes dos Pais - Tairine Bergmann e Alexandra Traczynski Buchholz

IX – Nutricionista responsável pelo PNAE - Iisma Elisama Milder Braga

X – Representante dos docentes - Romi Solange Graf Budni e Jaqueline Jung Smit

Art. 2º - A Equipe Municipal ficará responsável pela gestão do cumprimento do anexo III da Portaria Federal nº 1.495, de 02 de agosto de 2023, para elaboração da Política Municipal de Educação em Tempo Integral, nos termos do Art. 6º da Portaria supramencionada.