DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

Em caso de empate entre propostas, serão observados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021, na ordem legal aplicável.

A documentação complementar e o Termo de Referência estarão disponíveis no sítio oficial da Câmara de Vereadores: https://sim.digifred.net.br/cmibiruba/camara/camara/licitacoes_step2/7 /2026

6. HABILITAÇÃO

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica serão solicitados ao fornecedor classificado em primeiro lugar e deverão ser apresentados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a notificação do resultado.

7. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021 e na regulamentação municipal aplicável, observado o contraditório e a ampla defesa.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento ficará limitado ao espaço efetivamente publicado, comprovado e aceito, considerando 5 colunas e a largura de coluna de referência de 5 cm. Não haverá pagamento por espaço reservado e não utilizado, publicação não solicitada ou republicação decorrente de erro imputável à contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do ateste da nota fiscal, após o recebimento definitivo e a verificação da regularidade da documentação exigida.

A despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão 20; Atividade 2803; Elemento da Despesa: 3390.39.00.00.00; Fonte 1500.

Os documentos da contratação compreendem este Aviso, o Termo de Referência e o modelo de proposta, além dos demais documentos integrantes do processo administrativo.

A divulgação da contratação observará os meios exigidos pela Lei nº 14.133/2021 e pela regulamentação aplicável, incluindo o sítio oficial da Câmara, o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e o Diário Oficial dos Municípios, quando cabível.

A publicação do presente aviso não substitui as demais publicações oficiais exigidas pela legislação.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH,

Prefeita Municipal.

Registre-se e Publique-se. Cumpra-se.

EVERTON LAGEMANN, Secretário da Administração e Planejamento.

Publicado por: Daniel Brune Código Identificador: DACE4396

GABINETE DA PREFEITA HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita, à vista dos autos ora analisados, HOMOLOGA E ADJUDICA a Dispensa de Licitação 190-2026 – Processo 341-2026, Processo APROVA 6041-26-IBRCLI, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal, nº 14.133/21, para fins de contratação da empresa TAMAC SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA – CNPJ 50.326.114/0001-02, para prestação de serviço de caminhão trator (cavalinho mecânico), com motorista habilitado, destinado ao tracionamento da prancha pertencente ao Município de Ibirubá, para o transporte de máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Obras e Viação necessários ao atendimento das ações de recuperação de estradas, pontilhões e bueiros (600 Km), pelo valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), conforme documentos e solicitação da Secretaria de Obras e Viação e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 386-2026.

Ibirubá - RS, 19 de outubro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH Prefeita

Publicado por: Vania Teresinha Rodrigues Löser Código Identificador: B614F5F1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 18.794/2026

Ibirubá/RS, 19 de outubro de 2026.

VER. CRISTIANO ANDRÉ DA SILVA

Nomeia membros do Conselho Municipal do Turismo.

Presidente do Legislativo Ibirubense

Publicado por: Fabiano André Hendges Código Identificador: 704BB0E0

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2026

RETIFICA O ART. 18. DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2027.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital de Chamamento Público nº 018/2026, no que consta a seguir:

Art. 1º - No Art. 18. onde se lê:

§ 1º A carga horária diária do Ensino Fundamental em Tempo Integral será de 7 (sete) horas, de segunda à sexta-feira. Leia-se:

§ 1º A carga horária diária do Ensino Fundamental em Tempo Integral será de 8 (oito) horas, de segunda à quinta-feira . Art. 2º - O restante do Edital permanece inalterado.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ/RS, em 19 de outubro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH , Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.727/00,

R E S O L V E

Art. 1º - Nomear os cidadãos abaixo relacionados para integrarem, na qualidade de representantes, como membros titulares e suplentes, das entidades abaixo especificados, que compõem CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, instituído pela Lei Municipal n.º 1.727/00 de 23 de junho de 2.000, com mandato de 07/10/2026 a 07/10/2028, tendo a seguinte composição:

1-REPRESENTANTES DO GOVERNO

Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ascar

Titular: Fernanda Mauricia Teleken Bugs

Suplente: Daniela Klos Zdanski

Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto

Titular: Renata da Rosa Iung Antonello

Suplente: Elisandra Bólico Filimberti

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Ambiental

Titular: Izadora Zorzo Suplente: Brendon Floss Secretaria de Saúde Titular: Ângela Birkhan Suplente: Elmara Ines Greff Campos

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