Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 20/10/2026 · pág. 146

DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

Gestão Pedagógica e Rotina de Aprendizagem (Tempo Protegido de Alfabetização);

Formação Continuada e Valorização do Magistério; Avaliação, Monitoramento e Diagnóstico; Regime de Colaboração e Comunidade; Inclusão, Equidade e Garantia da Aprendizagem.

Vigência/Ano de Referência: 2026.

Fundamentação: Articulada à Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Referencial Curricular Gaúcho (RCG). Paraí – RS, 19 de outubro de 2026.

Publicado por: Venicius José Fochesatto Código Identificador: F770928D

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO PRD 116-2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 116/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 116/2026, que tem por objeto a aquisição de mobiliários novos destinados ao Gabinete do Prefeito, compreendendo sofá, poltronas, mesa de centro e mesas laterais, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 6246/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa PRATIK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 29.293.738/0001-76, pelo valor total de R$ 8.488,00 (oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), acolhendo o Parecer Jurídico nº 482/2026 e embasado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 19 de outubro de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: José Pedro Pineiro Holderbaum Código Identificador: 805B2197

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3.139 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE.

A Prefeita de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área parcial de 1.595,92 m², situada na esquina da Avenida Visconde de Mauá com a Rua Capistrano de Abreu, no Município de Pedras Altas/RS, destinada à construção da Casa do Agricultor.

Parágrafo único. A área abrange o terreno e as benfeitorias nele existentes, vinculados às matrículas nº 2.158, 8.245, 9.920, 16.530, 16.536 e 16.538, do Registro de Imóveis competente da Comarca de Pinheiro Machado, tendo como lindeiros:

ao norte, a Rua Capistrano de Abreu;

ao leste, área remanescente;

ao sul, a Rua Demétrio Silva; e,

ao oeste, a Avenida Visconde de Mauá.

Art. 2º Para os fins previstos no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, é declarada a urgência na medida de que trata o presente Decreto.

Prefeito Municipal

Publicado por: Tairone Dal Castel Código Identificador: B1B09E17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 071/2026

Processo nº 5691/2026.

Modo de Disputa: ABERTO.

Tipo de Julgamento: MAIOR OFERTA / MAIOR LANCE. Orçamento Sigiloso: NÃO.

Data e Hora: Dia 12 de novembro de 2026, às 08h00min. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br

O Município de Parobé/RS torna pública a retificação e republicação do Pregão Eletrônico nº 071/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões eletrônicos de vale-alimentação aos servidores municipais de Parobé/RS.

Fica retificado e republicado o Termo de Referência, permanecendo inalterados os demais documentos do certame, ressalvada a nova data de abertura indicada neste aviso.

O edital e os documentos oficiais estão disponíveis exclusivamente em meio digital, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no site parobe.atende.net e no Portal de Compras Públicas.

Canal de suporte: WhatsApp (51) 3543-8611 – Horário de atendimento: segundas-feiras das 12h às 18h; de terça a sexta-feira das 7h às 13h.

Parobé, 19 de outubro de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, Pedras Altas, 19 de outubro de 2026.

VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Publicado por:

Amanda da Silva Bandeira Código Identificador: 10168CF9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 10.012 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Determina a instauração de Processo Administrativo Especial - PAE.

A Prefeita Municipal de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o que determina a Lei Municipal nº 1.648/2022; Considerando o que consta no Processo Digital 6225/2026, sistema Cidade 360;

DETERMINA:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Especial (PAE) em desfavor da empresa Transporte Flávio Rosa Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.151.953/0001-08, para apurar os fatos descritos no Processo Digital nº 6.225/2026 (Sistema Cidade 360) e eventual aplicação de penalidade à responsável pela contratação sem prévio empenho.