DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

Endereço: Rua Doroteo Aguirre Nr 405 Bairro: Bela Vista no Armour CEP: 97575-295 Cidade: Santana do Livramento - RS Telefone: (55) 3242 1712 E-mail: [email protected]

Validade do mandato da diretoria atual: Abril/2025 a 2027

Dados da Conta Bancária da Instituição:

Titular da Conta: Associação Santanense do Deficiente Físico – Assandef Banco : Banrisul Agência : 0280 Conta Corrente: 06.123885.0-8

Representante Legal da Parceria

Nome: Silvia Michele Dias Alvez Cargo: Presidente RG: 606.536.236-7 Orgão Expedidor: SSP CPF: 830.651.720-20 Telefone Celular: (55) 984477329 E-mail: [email protected]

PLANO DE TRABALHO – LEI Nº 13.019/2014 TERMO DE FOMENTO / COLABORAÇÃO

1 . IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Nome da OSC: Associação Santanense do Deficiente Físico – ASSANDEF CNPJ: 90.616.103/0001-73 Endereço: Rua Doroteo Aguirre, nº 405 Município: Sant'Ana do Livramento/RS Representante Legal: Silvia Michele Dias Alves

Fonte do Recurso:

Emenda Parlamentar nº 202620980003 – Deputado Federal Afonso Hamm.

2. JUSTIFICATIVA

A Associação Santanense do Deficiente Físico – ASSANDEF atua há mais de 36 anos no município de Sant'Ana do Livramento/RS, sendo referência no atendimento gratuito às pessoas com deficiência física e/ou múltipla e suas famílias.

A instituição desenvolve serviços de assistência social, atendimento psicológico, fisioterapia, transporte gratuito aos usuários, empréstimo de equipamentos de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas e andadores, além de promover ações de inclusão social por meio de atividades esportivas adaptadas, dança, oficinas e convivência comunitária.

Para garantir a continuidade e a qualidade desses serviços, é indispensável que sua estrutura física permaneça em condições adequadas de funcionamento. Atualmente, o telhado da sede apresenta diversas goteiras e infiltrações, ocasionando danos à edificação, comprometendo os ambientes destinados aos atendimentos e colocando em risco a segurança, o conforto e a salubridade dos espaços utilizados pelos usuários, familiares, colaboradores e visitantes.

Diante dessa necessidade, a execução dos serviços de revitalização, pintura das paredes e reparos no telhado é fundamental para preservar o patrimônio institucional, proporcionar melhores condições de atendimento e assegurar a continuidade dos serviços gratuitos prestados à população.

3. TÍTULO DO PROJETO

ASSANDEF – ACOLHER, ORIENTAR E INCLUIR

4. OBJETO

Fortalecimento dos serviços de assistência social e atendimento psicossocial da ASSANDEF, mediante a manutenção, pelo período de 10 meses, de profissional de Psicologia, profissional de Serviço Social e profissional de secretaria/estagiária/atendimento, assegurando acolhimento, orientação, acompanhamento, encaminhamentos e apoio à organização dos atendimentos.

5. APRESENTAÇÃO E CONTEXTO INSTITUCIONAL

A ASSANDEF é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que há mais de 37 anos atua pela inclusão, autonomia, participação social e qualidade de vida das pessoas com deficiência. A instituição desenvolve serviços e atividades como fisioterapia, Tai Chi Chuan, dança inclusiva, basquete inclusivo, atendimento psicológico, orientação e acompanhamento social, acessibilidade e ações de convivência.

Sua atuação atende pessoas com deficiência e suas famílias no município de Santana do Livramento e região, alcançando também a comunidade riverense. A instituição constitui importante espaço de acolhimento, convivência, inclusão e acesso a serviços, especialmente para famílias que necessitam de acompanhamento e orientação.

6. JUSTIFICATIVA TÉCNICA

As demandas apresentadas pelas pessoas com deficiência e suas famílias ultrapassam, muitas vezes, as necessidades físicas ou terapêuticas. São frequentes as necessidades de acolhimento, orientação social, acesso a direitos e benefícios, encaminhamentos, acompanhamento familiar, apoio emocional e articulação com a rede de serviços.

A profissional de Psicologia será necessária para oferecer escuta qualificada, acolhimento e acompanhamento psicológico, contribuindo para autoestima, autonomia, enfrentamento de situações de vulnerabilidade e fortalecimento dos vínculos.

A profissional de Serviço Social será necessária para realizar avaliação sociofamiliar, orientar sobre direitos e benefícios, identificar vulnerabilidades, realizar encaminhamentos e articular o acesso às políticas públicas e à rede de proteção.

O profissional de secretaria/estagiária/atendimento será necessário para garantir acolhimento inicial, organização de agendas, registros, contato com famílias, documentação e apoio operacional, dando sustentação ao fluxo de atendimento.

A equipe proposta permitirá que a ASSANDEF mantenha atendimento organizado, contínuo e humanizado, com capacidade prevista de até 250 atendimentos mensais.

7. OBJETIVO GERAL

Fortalecer os serviços de assistência social, acolhimento, orientação e acompanhamento da ASSANDEF, garantindo equipe técnica e de apoio pelo período de 10 meses e ampliando a capacidade institucional de atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias.

8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Oferecer acolhimento e escuta qualificada;

• Disponibilizar acompanhamento psicológico e social;

ASSOCIAÇÃO SANTANENSE DO DEFICIENTE FÍSICO – ASSANDEF PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR ASSANDEF – ACOLHER, ORIENTAR E INCLUIR

• Orientar sobre direitos, benefícios e políticas públicas;

• Identificar situações de vulnerabilidade;

• Realizar encaminhamentos à rede de serviços;

• Acompanhar usuários e famílias;

• Fortalecer autonomia, vínculos familiares e participação

comunitária;

• Integrar os serviços psicossociais às demais atividades da ASSANDEF;

• Organizar registros, agendas e fluxos de atendimento.

9. PÚBLICO-ALVO

www.diariomunicipal.com.br/famurs 176