DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OSC/Entidade: Associação Sitio Águas Claras - ASAC (CNPJ 62.887.909/0001-60)

Fundamento Legal: Art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.349/2017.

Objeto: Celebração de Termo de Fomento para repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas com cronometragem, sonorização, estrutura e iluminação, locução esportiva, produção de lona para backdrop e administração e coordenação do evento ―Circuito de Corrida do 38º BPM‖, previsto para o dia 29 de novembro de 2026, no Município de Sarandi/RS. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

JUSTIFICATIVA: A parceria visa apoiar a realização do ―Circuito de Corrida do 38º BPM‖, evento de caráter esportivo e comunitário que busca promover a saúde, a qualidade de vida, a cidadania e a integração entre a Brigada Militar, os órgãos públicos, a iniciativa privada e a comunidade regional, incentivando a prática esportiva e contribuindo para a divulgação do Município. A inexigibilidade de chamamento público fundamenta-se no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, desde que demonstrada, no processo administrativo, a inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil para a execução do objeto. O repasse financeiro foi autorizado pela Lei Municipal nº 6208, de 16 de outubro de 2026.

Sarandi-RS 19 de outubro de 2026.

PABLO LUIZ ALIEVI MARI Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Pricila Anhaia de Oliveira Código Identificador: 8C444471

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA

SIRLEI T. BERNARDES DA SILVEIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Juliane Ludvig Eberhardt Código Identificador: D5D2661B

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Inexigibilidade de Licitação nº 27/2026 — Processo Administrativo nº 156/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, II, da Lei Orgânica do Município, e considerando o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a comprovação de exclusividade, o laudo técnico, a justificativa da contratação direta, a demonstração de compatibilidade do preço, a habilitação da contratada, a disponibilidade orçamentária e o parecer jurídico constantes do processo em epígrafe,

AUTORIZA a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 79/2023, da empresa DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.703.992/0001-01, para a manutenção temporária do sistema informatizado de gestão pública em operação e a prestação dos serviços de transição tecnológica, pelo prazo de até 3 (três) meses, contados da assinatura do contrato, e valor global máximo de R$ 82.895,22, nas condições do processo.

Divulgue-se este ato no sítio eletrônico oficial do Município (art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021) e o extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (art. 94, II), com registro no LicitaCon.

Tenente Portela/RS, 19 de Outubro de 2026.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO , Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 4272/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a construção de um muro no Cemitério Municipal de TAPERA, com a empresa SIMONE DO CARMO CAMARGO DE CAMPOS.

Tapera, em 16 de Outubro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Meda Maria Marx Kuhn Código Identificador: 38F1DEE1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES DISPENSA N° 104/2026

ROSEMAR ANTONIO SALA Prefeito Municipal

Publicado por: João Carlos Ganacini Código Identificador: DADCC42B

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 208/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS

Contratado: CASA DA FERRAGEM COMERCIO LTDADATA. CNPJ/CPF: 46.994.990/0001-21.

Objeto: COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À EXECUÇÃO DE CALÇADA JUNTO À PISTA DE SKATE DO MUNICÍPIO, EM NOME DA SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO.

Valor: R$ 696,05 (seiscentos e noventa e seis reais e cinco centavos). Fundamento legal: Art.75, inciso II, Lei n° 14.133/2021 e em conformidade com os termos do Decreto Nº 05, de 18 de janeiro de 2024.

VINÍCIOS DE MATTOS NEGRINI

Processo n° 8905/2026 – Ratifico a dispensa de licitação para contratação emergencial de empresa para realização de perícias médicas com amparo no artigo 75, VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 688/2026 anexo no processo.

Secretário Municipal de Obras e Trânsito

Publicado por: Adercides Anderson Amaro Valim Código Identificador: F20348FB

Taquara,19 de outubro de 2026.

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