DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

Suplente: Circe Maria Wingert

II - REPRESENTANTES DA ESFERA GOVERNAMENTAL :

a) Secretaria Municipal da Saúde (SMS)

Titular : Carla Cristina Muller Suplente : Amanda Muck Diesel

b) Secretaria de Assistência Social (SMAS)

Titular : Vanderli dos Santos Alves Suplente : Daiani Michaelsen Maciel

c) Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED)

Titular: Josias de Carvalho Silva Suplente : Dienifer Santos do Nascimento

d) Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)

Titular: Joice Belmira da Silva Suplente : Caroline Ramos Frigi

Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 705 de 21 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS, em 15 de outubro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA

DESIGNA FISCAL DE CONTRATO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS , no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),

RESOLVE :

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE FAGUNDES, matrícula 5878-5, para atuar como Fiscal do Contrato nº 199/2026 , firmado com a empresa RASBOLD SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA , CNPJ: 30.868.629/0001-19, cujo objeto é a execuçãoda obra dereforma global e adequação da estrutura física da Biblioteca Pública Municipal Balduíno Robinson.

Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e das normas internas do Município:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada; II – Registrar, em relatório próprio, eventuais ocorrências, irregularidades ou descumprimentos, adotando as providências necessárias;

III – Comunicar formalmente à autoridade competente quaisquer fatos que exijam aplicação de sanções ou rescisão contratual;

IV – Atestar a entrega, a qualidade e a conformidade dos bens ou serviços prestados;

V – Zelar pelo cumprimento dos prazos, especificações técnicas e demais cláusulas do contrato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, e for o caso, à data de assinatura do Contrato nº 199/2026.

Secretária de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: 93A647B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 733 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT , Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão Permanente, por meio do Memorando nº 3465/2026, que opinou pelo arquivamento da Sindicância Investigatória;

CONSIDERANDO o Parecer nº 624/2026 da Assessoria Jurídica, que concordou com a conclusão da Comissão diante da inexistência de elementos probatórios mínimos para o prosseguimento da apuração;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento da Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria nº 294, de 26 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Três Coroas, em 15 de outubro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA

MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS, 15 de outubro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA Secretária de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: 61BE7611

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 735 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT , Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão Permanente, por meio do Memorando nº 3466/2026, que opinou pelo arquivamento da Sindicância Investigatória;

CONSIDERANDO o Parecer nº 625/2026 da Assessoria Jurídica, que se manifestou pela homologação do Relatório Final diante da insuficiência de elementos probatórios para comprovação de infração funcional;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento da Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria nº 588, de 11 de dezembro de 2024, com fundamento no art. 163, § 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 3.115/2011.

Secretária de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: F70AA4B1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 734 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Três Coroas, em 15 de outubro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Prefeito Municipal

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