DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA Secretária de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: 5F820C38

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 736 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, APROVAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DO DECRETO EXECUTIVO Nº 2.784/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Nomear as servidoras abaixo relacionadas para comporem a Comissão de Seleção, Aprovação, Monitoramento e Avaliação, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada no âmbito do Município pelo Decreto Executivo nº 2.784, com a finalidade de atuar na análise, acompanhamento e avaliação da parceria a ser celebrada com a entidade da sociedade civil GRÊMIO ESPORTIVO SANDENSE , formalizada por meio do Termo de Fomento nº 139/2025:

FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: 33778261

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 738 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Nomeia Servidor para Cargo em Comissão.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA Paola Nicole Klein, para ocupar o Cargo em Comissão de Supervisão de Serviços, Padrão CC1.01, a partir desta data.

MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS, em 15 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Data Supra.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal

I – Edecir Ronei Bithencourt

II - Carla Denise Galle

III - Dienifer Nunes de Oliveira

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 298, de 31 de março de 2026.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: 75021EB6

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL TRÊS COROAS, em 15 de outubro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 739 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA Secretária de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: 8400ED9F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 737 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT , Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão Processante Permanente, por meio do Memorando nº 4005/2026, que opinou pelo arquivamento da Sindicância Investigatória;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico Final, encaminhado no mesmo expediente, que acolheu a conclusão da Comissão diante da insuficiência de elementos probatórios para comprovação do nexo causal entre o dano alegado e a atuação municipal; RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento da Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria nº 472, de 16 de outubro de 2024, com fundamento no art. 163, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 3.115/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT , Prefeito Municipal de Três Coroas em Exercício, no uso das suas atribuições legais, atendendo ao que consta no Processo nº 0004751-91-2026-3-00-0085-00 e à manifestação da Assessoria Jurídica Municipal constante dos autos, RESOLVE: Art. 1º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora DJENIFER WEBER , Matrícula nº 6008-9, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Professor, para apuração de eventual responsabilidade funcional decorrente dos fatos narrados nos autos.

Art. 2º Os fatos, se confirmados, poderão configurar violação aos deveres previstos no art. 126, incisos IX e X, e no art. 127, caput, da Lei Municipal nº 3.115/2011, sendo passíveis de apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Três Coroas, em 15 de outubro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA Secretária de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: 42BB484F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 741 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Prefeitura Municipal de Três Coroas, em 15 de outubro de 2026.

Exonera servidor de cargo efetivo.

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