DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439
I – Anexo I – Cronograma do Chamamento Público;
II – Anexo II – Formulário de Apresentação da Proposta;
III – Anexo III – Matriz de Avaliação Técnica;
IV – Anexo IV – Relação de Documentação Obrigatória.
Art. 79. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIUS BAUMGARTEN
Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
ANEXO I
CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Os prazos abaixo serão contados em dias úteis, salvo disposição expressa em contrário, observadas as datas estabelecidas neste Cronograma.
| Etapa | Atividade | Prazo/Marco |
|---|---|---|
| 1 | Publicação do Edital | 19/10/2026 |
| 2 | Disponibilização dos anexos e documentos complementares | 19/10/2026 |
| 3 | Períodopara apresentação daspropostas | 19/10/2026 a 27/10/2026 |
| 4 | Análise de habilitação | 28/10/2026 |
| 5 | Publicação do resultadopreliminar da habilitação | 29/10/2026 |
| 6 | Interposição de recursos da habilitação | 30/10/2026 a 04/11/2026 |
| 7 | Julgamento dos recursos da habilitação | 05/11/2026 |
| 8 | Análise técnica daspropostas habilitadas | 06/11/2026 |
| 9 | Diligências e vistorias técnicas, quando necessárias | Durante as fases de habilitação e análise técnica, nos prazos fixados pela Comissão |
| 10 | Publicação do resultadopreliminar da análise técnica e da ordem depriorização | 06/11/2026 |
| 11 | Interposição de recursos da análise técnica | 09/11/2026 a 11/11/2026 |
| 12 | Julgamento dos recursos da análise técnica | 12/11/2026 |
| 13 | Publicação e homologação do resultado final | 13/11/2026 |
| 14 | Emissão da Carta de Anuência,quando cabível | 13/11/2026 |
Observação: o cronograma poderá ser alterado mediante publicação oficial, preservados os princípios da publicidade, isonomia e segurança jurídica, nos termos do Edital.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ____/2026 – MCMV – FAIXA 1 – FAR – LOTEAMENTO LEOPOLDO BROD II
1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
| Campo | Informação daproponente |
|---|---|
| Razão social | |
| Nome fantasia | |
| CNPJ | |
| Endereço | |
| Município/UF | |
| Telefone | |
| Representante legal | |
| CPF do representante | |
| Responsável técnico | |
| CAU/CREA nº | |
| Certificação PBQP-H / nível / validade |
2. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA
| Campo | Informação de referência disponibilizadapelo Município |
|---|---|
| Endereço/localização | |
| Região Administrativa | |
| Matrícula imobiliária nº | |
| Cartório de Registro de Imóveis | |
| Proprietário da área | Município de Pelotas |
| Área total do imóvel (m²) | |
| Situaçãojurídica da área | Conforme documentação disponibilizadapelo Município |
| Zoneamento/AEIS,quando aplicável |
3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
| Campo | Informação daproponente |
|---|---|
| Nomepropostopara o empreendimento | |
| Número de unidades habitacionais | 250 |
| Solução habitacionalproposta |
Conformeproposta selecionada eparcelamento do solo disponibilizadopelo Município |
| Área média dos lotes (m²) | |
| Área útil da unidade habitacional (m²) | |
| Tipologia da unidade | |
| Unidade evolutiva | ( ) Sim ( ) Não |
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