Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 20/10/2026 · pág. 21

DOMGO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3934

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

DOTAÇÃO Nº: 6.1.10.302.210.2.053.339039-50 FICHA 579 FONTE 107

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026

PROCESSO: 11729/2026

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da Prestação de Serviço de exames de mamografia por meio de unidade móvel itinerante, no âmbito da ―Campanha Outubro Rosa‖, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da Prestação de Serviço de exames de mamografia por meio de unidade móvel itinerante, no âmbito da ―Campanha Outubro Rosa‖, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa DENIVALDO RODRIGUES PIMENTEL - MARXIMAGENS, CNPJ. n°:18.680.049/0001-06, neste ato representado por seu sócio proprietário DENIVALDO RODRIGUES PIMENTEL, CPF sob nº:XXX.XXX.XXX-04 .

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais)

em favor da empresa DENIVALDO RODRIGUES PIMENTEL - MARXIMAGENS, CNPJ. n°:18.680.049/0001-06, para a contratação da Prestação de Serviço de exames de mamografia por meio de unidade móvel itinerante, no âmbito da ―Campanha Outubro Rosa‖, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa DENIVALDO RODRIGUES PIMENTEL - MARXIMAGENS, CNPJ. n°:18.680.049/0001-06, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa - Go, de 19 de outubro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: D9579E0C

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N°162/2026

DISPENSA: 479/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 0C8B5364

MUNICÍPIO DE MARA ROSA DECRETO DE DISPENSA N°723/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

―DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA, REFORMA DE MOBILIÁRIO E REPAROS EM VEÍCULO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO‖.

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para prestação de serviço de serralheria, reforma de mobiliário e reparos em veículo, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO A contratação dos serviços justifica-se pela necessidade de realizar melhorias, reparos e manutenção dos bens, visando garantir condições adequadas de uso, segurança e conservação. Os serviços contribuirão para prolongar a vida útil dos materiais e equipamentos, evitando maiores danos e proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades e a continuidade dos serviços prestados.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da prestação de serviço de serralheria, reforma de mobiliário e reparos em veículo, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATO N°162/2026

DECRETA:

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: DENIVALDO RODRIGUES PIMENTEL - MARXIMAGENS, CNPJ. N°:18.680.049/0001-06.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL ITINERANTE, NO ÂMBITO DA ―CAMPANHA OUTUBRO ROSA‖, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa para prestação de serviço de serralheria, reforma de mobiliário e reparos em veículo, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa 64.922.203 KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO, CNPJ. 64.922.203/0001-18, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr(a). KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO , inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-50.