Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 20/10/2026 · pág. 28

DOMGO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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Goiás , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3934

Decisão: Multa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil), com ciência dado ao autuado da decisão em primeira instância por meio do Auto de Imposição de Penalidade n.º 238581, lavrado em 22/10/2025 às 14h41.

Mineiros-GO, 19 de outubro de 2026.

BRENO OLIVEIRA BAIÃO SILVA Fiscal de Vigilância Sanitária

Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: 1BAD0F18

às 07h43, por intermédio de carta registrada, com aviso de recebimento (AR) na data de 28/01/2026.

Mineiros-GO, 19 de outubro de 2026.

BRENO OLIVEIRA BAIÃO SILVA Fiscal de Vigilância Sanitária

Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: 197F4EB7

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PLANALTINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ENCERRAMENTO Nº 010/2026/VISAM/DCS/SMS

ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

Em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 a Coordenação da Vigilância Sanitária Municipal de Mineiros do Estado de Goiás, torna pública a DECISÃO 009/2025/SMS/VISAM julgada em Processo Administrativo Sanitário, registrada em 06/05/2025.

Autuado: SUPERMERCADO NOVO REAL LTDA Nome Fantasia: SUPERMERCADO NOVO REAL CNPJ/CPF: 44.519.546/0001-29

Auto de Infração Sanitário: n.º 340, lavrado em 03/01/2024 às 15h:13.

Localidade: Rua Paulo VI, s/n, Quadra 02, Lote 23, Bairro São José, Mineiros/GO, CEP 75.831-110.

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Lei Estadual 16.140/2007, artigos 116 - I, II, III e IV, 123 - II, V, VI e VII, 176, 181, 200 e 202; RDC 216/2004, itens 4.1.7, 4.1.13, 4.1.14, 4.2.1, 4.2.5, 4.2.6, 4.3.1, 4.3.2, 4.5.1 e 4.7.6.

Decisão: Multa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil), com ciência dado ao autuado da decisão em primeira instância por meio do Auto de Imposição de Penalidade n.º 238597, lavrado em 22/10/2025 às 14h47.

Mineiros-GO, 19 de outubro de 2026.

BRENO OLIVEIRA BAIÃO SILVA

Fiscal de Vigilância Sanitária

Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: B48DEAF8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ENCERRAMENTO Nº 011/2026/VISAM/DCS/SMS

ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

Em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 a Coordenação da Vigilância Sanitária Municipal de Mineiros do Estado de Goiás, torna pública a DECISÃO 056/2025/SMS/VISAM julgada em Processo Administrativo Sanitário, registrada em 03/07/2025.

Autuado: VINICIUS BATISTA DO NASCIMENTO SOARES CPF: 466.214.678-00

Auto de Infração Sanitário: n.º 221117, lavrado em 21/02/2025 às 19h27. Localidade: Rodovia GO 341, s/n, Zona Rural, Mineiros/GO, CEP 75.830-000.

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Lei Estadual 16.140/2007, art. 111 § 2°, 113, 116 incisos I, II e V, 123 inciso IV, 140 incisos I, II e IV, 176 e 200; Decreto n.º 4.019/1993, art. 54.

Decisão: Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com ciência dado ao autuado da decisão em primeira instância por meio do Auto de Imposição de Penalidade n.º 249121, lavrado em 02/12/2025

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado, e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI e IX, no exercício superior da administração,

DECRETA:

Art.1ºFica exonerado a Sra. DANIELLE NOGUEIRA MARINHEIRO, servidor comissionado, ocupante do cargo de IIIASSESSOR EXECUTIVO, lotada na III -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Art.2 º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 16/10/2026.

Planaltina – GO, 19 de outubro de 2026

JOSE VENCESLAU DE SOUSA Prefeito Municipal

Publicado por: Erika Soares e Silva Bezerra Código Identificador: 0D84BBC9

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado, e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI e IX, no exercício superior da administração,

DECRETA:

Art.1º- Fica exonerado a Sra. VALERIA DA CONCEIÇÃO LEITE DA CRUZ, servidor comissionado, ocupante do cargo de IIIAssessor do Planejamento e Orçamento do (FMAS), lotada na III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art.2 º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 16/10/2026.

Planaltina – GO, 19 de outubro de 2026

JOSE VENCESLAU DE SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Erika Soares e Silva Bezerra Código Identificador: 7EDFF865