DOMGO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 20 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3727

Art. 2º – AUTORIZAR a contratação da empresa LW TORNEADORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 68.584.068/0001-07, estabelecida na Avenida Valdivino Raimundo de Sousa, nº 305, quadra 16, lote 15, CEP: 76.235-236, Centro, Arenópolis-Go, para o fornecimento do seguinte objeto: “Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, acessórios e serviços de torno destinados à manutenção da máquina Retroescavadeira, marca case, modelo 580N, identificação Nº HBZN580NKAH20855, número de série Nº NKAH20855, de propriedade do município de Arenópolis-Go, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo. ” Art. 3º – O valor total da contratação será de R$ 3.870,00 (três mil, oitocentos e setenta reais) , conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes dos autos.

Art. 4º – A contratação observará integralmente as condições, especificações, quantitativos, prazos de entrega, obrigações das partes e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência , na proposta da contratada e nos demais documentos que integram o processo administrativo.

Art. 5º – A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente do Município de Arenópolis/GO.

Art. 6º – Determino aos setores competentes que adotem as providências necessárias para a formalização da contratação, emissão do empenho e demais atos administrativos pertinentes, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 7º – Determino, ainda, a divulgação do presente ato e dos documentos pertinentes à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial, quando exigível, em observância ao princípio da publicidade e ao disposto na legislação vigente. Art. 8º – Este Termo de Ratificação e Autorização entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, ao 19 de outubro de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 2ABA2359

FUNDEB ARENOPOLIS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 294/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1964/2026

O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.007.914/0001-84 com sede administrativa à Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis/GO – CEP: 76.235238, neste ato representado por seu Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Administração de promover a Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Caminhão PAC II de placa OOD-2504, conforme as necessidades do Município de Arenópolis-Go.

CONSIDERANDO que o processo administrativo foi devidamente instruído, contendo os documentos necessários à contratação direta, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a justificativa da necessidade da contratação, a estimativa da despesa, a justificativa de preço, a razão da escolha do fornecedor, bem como a comprovação de sua habilitação e qualificação mínima necessária;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para suportar a despesa decorrente da contratação;

CONSIDERANDO que a contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , em razão do valor da contratação, observados os requisitos legais aplicáveis;

CONSIDERANDO , por fim, a manifestação dos setores competentes e a regularidade dos atos praticados no processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 1964/2026 , referente à Dispensa de Licitação nº 294/2026 , reconhecendo a legalidade da contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso I, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .

Art. 2º – AUTORIZAR a contratação da empresa LW TORNEADORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 68.584.068/0001-07, estabelecida na Avenida Valdivino Raimundo de Sousa, nº 305, quadra 16, lote 15, CEP: 76.235-236, Centro, Arenópolis-Go, para o fornecimento do seguinte objeto: “Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Caminhão PAC II de placa OOD-2504, conforme as necessidades do Município de Arenópolis-Go, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo.”

Art. 3º – O valor total da contratação será de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) , conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes dos autos.

Art. 4º – A contratação observará integralmente as condições, especificações, quantitativos, prazos de entrega, obrigações das partes e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência , na proposta da contratada e nos demais documentos que integram o processo administrativo.

Art. 5º – A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente do Município de Arenópolis/GO.

Art. 6º – Determino aos setores competentes que adotem as providências necessárias para a formalização da contratação, emissão do empenho e demais atos administrativos pertinentes, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 7º – Determino, ainda, a divulgação do presente ato e dos documentos pertinentes à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial, quando exigível, em observância ao princípio da publicidade e ao disposto na legislação vigente.

Art. 8º – Este Termo de Ratificação e Autorização entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, ao 19 de outubro de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 4222F622

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 191/2024

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-GO, CNPJ nº 11.664.440/0001-60. Contratada: LBF Tecnologia em Serviços Ltda, CNPJ nº 50.671.442/0001-38. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência e acréscimo de valor da Ata de Registro de Preços nº 191/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para licenciamento de software de Gestão da Saúde Pública, nas médias e altas complexidades, integrando com a Atenção Básica em Saúde – APS, permitindo o compartilhamento do prontuário eletrônico do E-SUS PEC com os demais pontos da Rede Municipal de Saúde (Hospital e Especialidades), conforme condições do edital do Pregão

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