DOMGO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 20 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3727

Câmara Municipal de Divinópolis de Goiás, 02 de outubro de 2026.

Publicado por: Valdiran Messias Dos Santos Código Identificador: 165FDB8C

CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE DEPOIMENTO Nº 005 /2026/CM/DVGHUMBERTO-CPI SAÚDE

antecedência a respeito de sua não disponibilidade de atender. Humberto disse que sim. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a todos pela presença, o Presidente declarou encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes e demais participantes. Segue link da sessão especial.

https://www.youtube.com/live/I3QjSQk_gzg?is=ndTMkMEhuJmp_O at

Câmara Municipal de Divinópolis de Goiás, 02 de outubro de 2026.

TERMO DE DEPOIMENTO Nº 005 /2026/CM/DVG.

Divinópolis de Goiás, 02 de outubro de 2026.

Aos 04 dias do mês de setembro do corrente ano, em atendimento a intimação realizada pela Presidência da CPI 005/2026, da Câmara Municipal de Divinópolis de Goiás, compareceram de maneira presencial à sede do Poder Legislativo desta localidade ou videoconferência. O Presidente da Comissão Vereador JOSEMIRO RODRIGUES DO PRADO e os demais componentes da Comissão Vice Presidente VEREADOR JOSE LUIZ FERREIRA DA COSTA, acompanhado via online pela Procuradora da Casa Legislativa DRA. VIVIANE DIVINA ALVES DA SILVA – OABGO50.076 e Secretário Parlamentar VALDIRAN MESSIAS DOS SANTOS. Aberta a reunião, o Presidente informou que estava designada para a presente data a oitiva do Sr. HUMBERTO BRITO PARANAGUÁ, atual secretário de Saúde, convocado para prestar depoimento perante esta Comissão, conforme convocação expedida por meio de Intimação/Ofício nº 005/2026, acompanhado pelo procurador jurídico do município Dr. Victro Hugo. Foi consignado que o convocado foi regularmente cientificado da convocação conforme comprovante de recebimento constante dos autos da CPI, tendo sido expressamente informado acerca da data, horário e local designados para a realização da oitiva. Vereador Josemiro só relembrou do motivo da audiência, que é a apuração de suposto desvio de finalidade e a não aplicabilidade do recurso do cofinanciamento da população quilombola. Em seguida, ofertou sobre os direitos constitucionais, inclusive, o de permanecer em silêncio. Vereador perguntou se o recurso cofinanciamento da saúde chegou pelo fundo municipal de saúde. Huberto disse que é fundo a fundo. Vereador perguntou se o valor mensal de é de 30.000,00 (trinta mil reais). Secretário disse que sim. Vereador perguntou se o recurso foi utilizado em nosso município. Secretário disse que sim, em favor da população quilombola. Vereador perguntou se todos os relatórios e fotos em anexo apresentados na forma aplicados exclusivamente nessas ações. Secretário disse que exclusivamente não, que tem uma UBS que precisa de limpeza, internet e uma equipe para logística da saúde e que o recurso foi gasto na unidade de saúde. vereador perguntou se possível apontar cada despesa no relatório apresentado ao longo do ano de 2025 de forma especifica. Secretário disse que não, por ser uma coisa muito detalhada, que é difícil por exemplo dizer quantas quiboa ou pacote de café gastou, mais que todos os pagamentos tem contrato, nota fiscal empenho, liquidação... Vereador disse que em posse dos relatórios de fevereiro a dezembro no que diz respeito a prestação de contas, nos itens 6 com 9 sub -itens, vereador fez al leitura de todos esses sub- itens, e disse que todos estão com a marcação de NÃO naquelas ações. Humberto disse que, todos os gatos ocorreram pra população quilombola com diversas ações desenvolvidas e citou muitas delas com: enfermeira, saúde bucal, equipe medica com visita domiciliar, transporte, telemedicina, capacitações, psicólogos e outros, disse que a saúde é presente na vazante e que talvez tenha havido erro no preenchimento ou não foram corrigidos. Vereador questionou sobre o motivo da suspensão desse recurso, inclusive ficou sabendo por meio de uma laive que nosso município foi o único pactuado com recurso suspenso, e perguntou se a equipe de saúde do estado esteve no município afim de tratar desse assunto? Secretário disse que não soube se de fato estiveram, mais que ele estava fora do município em uma ocasião e em outra estava fazendo folha de pagamento e que só poderia atender na parte da manhã. Vereaoedr perguntou se o valor que chegou foi de 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) memo. Secretário disse que sim. Vereador perguntou se tem recurso em conta. Secretário disse que sim. Vereador José Luiz perguntou mais uma vez se quando a equipe veio ao município, se eles foram comunicados com

Publicado por: Valdiran Messias Dos Santos Código Identificador: E2EFFE33

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 013/2026

O Município de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público que realizará SORTEIO PÚBLICO para definição da ordem inicial de convocação dos profissionais credenciados na categoria de MÉDICO PLANTONISTA , no âmbito do Credenciamento nº 013/2026, destinado ao credenciamento de profissionais e prestadores de serviços de saúde para prestação complementar de serviços assistenciais no âmbito da Rede Municipal de Saúde.

A realização do sorteio fundamenta-se nos itens 13.2.1 a 13.2.5 do Edital de Credenciamento nº 013/2026, especialmente na previsão de sorteio público quando houver mais de um credenciado habilitado para a mesma categoria profissional ou serviço.

DATA: 20 de outubro de 2026. HORÁRIO: 14:30

LOCAL: Sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Emílio Garrastazul Médici, na Praça São João Batista, s/n, Centro, Divinópolis de Goiás – Goiás.

O sorteio terá por finalidade estabelecer a ordem inicial de convocação dos profissionais habilitados na categoria de Médico Plantonista, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência e igualdade de condições entre os credenciados.

A presença dos profissionais credenciados não será obrigatória, nos termos do item 13.2.4 do Edital, desde que assegurados a publicidade do ato e o devido registro nos autos do procedimento administrativo.

O resultado do sorteio será formalizado em ata e juntado ao processo de credenciamento, para fins de registro e controle administrativo.

Divinópolis de Goiás/GO, 19 de outubro de 2026.

KELLYENY FERREIRA DE ABREU

Agente de Contratação Decreto N.010/2026

Publicado por: Kellyeny Ferreira de Abreu Código Identificador: 64875C0A

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 569, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, estabelece normas para sua gestão e funcionamento, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS , Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

www.diariomunicipal.com.br/agm 26