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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 9

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Art. 1º - Conceder à Servidora Josemar de Fátima Graebin, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 711..-34, 02 (duas) diárias de viagem, no valor total de R$ 500,00, conforme Art. 11, § 1º, Anexo I, da Lei 3.908/2021, com pernoite, com saída no dia 21 de outubro de 2026 e e retorno no dia 23 de outubro de 2026, para Toledo - PR, para participar do 1º Encontro Regional da Atenção Domiciliar (ERAD), a serviço da Administração Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Neide Caldato Código Identificador: DB14E826

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 1.143 - 2026 - DIARIAS RENATA VIEIRA DOS SANTOS CAMARGO

PORTARIA Nº 1.143/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 265/2025, RESOLVE :

Art. 1º - Conceder à Servidora Renata Vieira dos Santos Camargo, Técnico de Enfermagem, CPF nº 265..-45, 02 (duas) diárias de viagem, no valor total de R$ 500,00, conforme Art. 11, § 1º, Anexo I, da Lei 3.908/2021, com pernoite, com saída no dia 21 de outubro de 2026 e e retorno no dia 23 de outubro de 2026, para Toledo - PR, para participar do 1º Encontro Regional da Atenção Domiciliar (ERAD), a serviço da Administração Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Neide Caldato Código Identificador: F88F4F5E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 1.145 - 2026 - DIARIAS KELI CAROLINE DE CAMPOS

PORTARIA Nº 1.145/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 265/2025, RESOLVE :

Art. 1º - Conceder à Servidora Keli Caroline de Campos, Chefe da Divisão de Proteção Social Básica, CPF nº 066..-65, 03 (três) diárias de viagem, no valor total de R$ 1.080,00, conforme Art. 11, § 1º, Anexo I, da Lei 3.908/2021, com pernoite, com saída no dia 20 de outubro de 2026 e e retorno no dia 23 de outubro de 2026, para Curitiba - PR, para participar do Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial 2026 e reunião na CEMIPI, a serviço da Administração Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Neide Caldato Código Identificador: F84ACE10

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 1.140, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.140, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Neide Caldato Código Identificador: 3B922EF9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 1.144 - 2026 - DIARIAS NEIDE MARIA GASPARETTO PASQUALLI

PORTARIA Nº 1.144/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 265/2025, RESOLVE :

Art. 1º - Conceder à Servidora Neide Maria Gasparetto Pasqualli, Secretária de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, CPF nº 473..-91, 03 (três) diárias de viagem, no valor total de R$ 1.080,00, conforme Art. 11, § 1º, Anexo I, da Lei 3.908/2021, com pernoite, com saída no dia 20 de outubro de 2026 e e retorno no dia 23 de outubro de 2026, para Curitiba - PR, para participar do Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial 2026 e reunião na CEMIPI, a serviço da Administração Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Nomeia a Comissão Especial de apuração de dano ao erário.

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o Memorando 1Doc nº 4.106/2026, referente ao Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 05/2025.

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Prefeito Municipal, que acolheu o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, aplicou penalidade à servidora A.M e determinou a apuração de eventual dano ao erário em procedimento próprio.

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria-Geral do Município, que fixou a competência desta Secretaria Municipal de Administração e Finanças para conduzir os atos patrimoniais subsequentes.

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de procedimento administrativo apartado, destinado exclusivamente à apuração de eventual dano ao erário, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Apuração de Dano ao Erário, no âmbito do procedimento administrativo apartado decorrente do PAD nº 05/2025, os seguintes servidores:

I – Juliane Aparecida Alves – Departamento de Compras.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

II – Luciana Aimi Zuquelo – Departamento Financeiro.

III – Josevania Nesi – Secretaria Municipal de Saúde.

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