DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

CPF: _ Telefone: ______

E-mail: ______

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: B7FA696A

REPRESENTANTE SUPLENTE

Nome: ___

CPF: _

Telefone: _

LICITAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 201/2026 AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO

E-mail: ___

Declaramos, para os devidos fins, que os representantes acima indicados possuem legitimidade para representar o segmento/entidade perante o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA , nos termos da Lei Municipal nº 1.306, de 02 de setembro de 2026.

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 201/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS/PR

Adrianópolis, _ de _____ de 2026.

Responsável pela indicação

Nome: _ Cargo/Função: _____

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: 1CCA65F5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 519/2026 - ALTERAÇÃO DE CARGO E NÍVEL SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO - SUZIMARA CRISTINA LOPES DA SILVA

PORTARIA nº 519/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: ―Dispõe sobre alteração de Cargo e Nível Salarial de Servidor Público Comissionado‖

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA , Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais... Resolve baixar a seguinte PORTARIA

ARTIGO 1º - Fica alterado o Cargo e Nível Salarial da Servidora Pública Comissionado Sra. SUZIMARA CRISTINA LOPES DA SILVA , portadora da RG 24.100.474-3 SP, que passa a ter a seguinte redação:

PARAGRAFO ÚNICO – Tendo como atribuições do cargo: Prestar assessoramento ao Gabinete e as Secretarias Municipais, no cumprimento das funções que são inerentes à mesma; Assessor na comunicação aos Secretários Municipais e no acompanhamento da execução de programas municipais; Participar das reuniões com as Secretarias Municipais, quando convocado; Despachar com o Prefeito e com os Secretários sobre matérias pertinentes a mesma; Receber e encaminhar documentos relativos as Secretarias Municipais; Assessorar as Secretarias na elaboração, redação, digitação, revisão e encaminhamento de correspondências ao Gabinete, cartas, ofícios, circulares, entre outros documentos; Assessorar as Secretarias no agendamento e organização de atos e eventos em geral, dentro ou fora do recinto da Municipalidade, em que a mesma seja promotora ou participe de alguma forma; Assessorar a Secretarias na promoção e/ou apoio a realização de debates, encontros, seminários e fóruns sobre políticas e programas de interesse da Prefeitura; Manter o cadastro de autoridades atualizado; Contatar e recepcionar autoridades e convidados da Prefeitura, quando determinado pelo Prefeito; ARTIGO 2º - Esta Portaria entrara em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 025/2025, de 14 de Janeiro de 2025.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 19 de Outubro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA Prefeito Municipal

A Prefeitura Municipal de Adrianópolis, por meio da Comissão de Contratações, torna público que realizará Dispensa de Licitação , nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, para recebimento de propostas adicionais.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES E ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS.

CRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.

ENVIO DAS PROPOSTAS: Até dia 22/10/2026 , pelo e-mail [email protected] .

TERMO DE REFERÊNCIA: Disponível mediante solicitação pelo e-mail [email protected] .

DOCUMENTAÇÃO: Proposta comercial assinada com cpf, CNPJ, certidões de regularidade fiscal e demais documentos necessários à comprovação da capacidade de execução. ESCLARECIMENTOS: WhatsApp (41) 93500-3682.

Adrianópolis, 20 de outubro de 2026.

FABIO CARRIEL DE SOUZA

Presidente da Comissão de Contratações

Publicado por: Tales Henrique Farias Zamierwski Código Identificador: CB6EF03E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL PORTARIA Nº08, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a regulamentação do uso, controle, monitoramento e abastecimento de veículos oficiais pertencentes ou à disposição do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Agudos do Sul/PR, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução n.º 01, de 14 de dezembro de 2010, deste Legislativo Municipal,

CONSIDERANDO as funções constitucionais e institucionais que regem a atuação da Administração Pública Municipal e, em especial, a necessidade de assegurar a integridade, a conservação e o correto emprego de todo o patrimônio público móvel que se encontra sob a guarda e a responsabilidade do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obediência estrita aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, nos exatos termos previstos pelo artigo 37, caput , da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a vigente Lei Ordinária Municipal n.º 1.087, de 10 de setembro de 2021, a qual ―Dispõe sobre o uso e o controle da frota

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