DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

de veículo utilitário para atendimento das demandas do público feminino.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Almirante Tamandaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal e demais normas pertinentes,

CONSIDERANDO a realização da 11° plenária extraordinária em que se procedeu à análise e deliberação sobre a prestação de contas anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025, vinculados à Deliberação nº 008/2023 – Apoio e Fortalecimento da Política Pública dos Direitos da Mulher, destinados à aquisição de um veículo utilitário para o atendimento das demandas da mulher, prioritariamente das ações desenvolvidas pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;

CONSIDERANDO que, após o devido processo de compra, foi adquirido o veículo Modelo Novo SUV AIRCROSS /CITROËN 4YOU – 7 Lugares, destinado ao uso institucional do CREAS, em atividades de visitas domiciliares, atendimentos, acompanhamentos e apoio às mulheres em situação de desproteção social; CONSIDERANDO que o veículo foi entregue oficialmente durante a Conferência Municipal da Mulher de Almirante Tamandaré, realizada em 05 de julho de 2025, em conformidade com as finalidades previstas na referida deliberação;

CONSIDERANDO , ainda, que toda a documentação referente a aquisição, registro e utilização do veículo encontra-se regularizada, e que o uso está sendo devidamente controlado e fiscalizado pelo setor competente;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do período anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025, referente à Deliberação nº 008/2023 – Apoio e Fortalecimento da Política Pública dos Direitos da Mulher, destinados à aquisição de veículo utilitário para atendimento às demandas da política municipal de defesa dos direitos da mulher. Art. 2º Reconhecer que a execução do objeto da deliberação foi plenamente cumprida, conforme a finalidade proposta, estando veículo em uso regular no CREAS para o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e desproteção social. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação em plenária.

ações desenvolvidas pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;

CONSIDERANDO que, após o devido processo de compra, foi adquirido o veículo Modelo Novo SUV AIRCROSS /CITROËN 4YOU – 7 Lugares, destinado ao uso institucional do CREAS, em atividades de visitas domiciliares, atendimentos, acompanhamentos e apoio às mulheres em situação de desproteção social;

CONSIDERANDO que o veículo foi entregue oficialmente durante a I Conferência Municipal da Mulher de Almirante Tamandaré, realizada em 05 de julho de 2025, em conformidade com as finalidades previstas na referida deliberação;

CONSIDERANDO , ainda, que toda a documentação referente a aquisição, registro e utilização do veículo encontra-se regularizada, e que o uso está sendo devidamente controlado e fiscalizado pelo setor competente;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas no período anual - do pagamento de até 31/12/2025, referente à Deliberação nº 004/2024 – Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, destinados à aquisição de veículo utilitário para atendimento às demandas da política municipal de defesa dos direitos da mulher.

Art. 2º Reconhecer que a execução do objeto da deliberação foi plenamente cumprida, conforme a finalidade proposta, estando o veículo em uso regular no CREAS para o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e desproteção social.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação em plenária.

Almirante Tamandaré, 19 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE

JAYNE HARDER STELKO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Almirante Tamandaré Almirante Tamandaré/PR

Publicado por: Rebeca Luana Gatti Pereira Código Identificador: C99BFC5D

Almirante Tamandaré, 19 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 307/2026

JAYNE HARDER STELKO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Almirante Tamandaré Almirante Tamandaré/PR

Publicado por: Rebeca Luana Gatti Pereira Código Identificador: F44ECA15

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ RESOLUÇÃO CMDM N° 006/2026

Aprova a prestação de contas final com devolução de saldo remanescente em conta corrente, referente à Deliberação nº 004/2024 – Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Almirante Tamandaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal e demais normas pertinentes,

CONSIDERANDO a realização da 11° plenária extraordinária em que se procedeu à análise e deliberação sobre a prestação de contas no período anual 2025 - do pagamento até 31/12/2025, vinculados à Deliberação nº 004/2024 – Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, prioritariamente das

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 307/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA MAC LED PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PAINÉIS DE LED, COM SUPORTE TÉCNICO PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR, INCLUINDO PAINÉIS DE LED INDOOR E OUTDOOR, ESTRUTURA, PROCESSADORAS DE VÍDEO, CABEAMENTO, MONTAGEM, CONFIGURAÇÃO, OPERAÇÃO TÉCNICA E DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS‖.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: A vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que presentes os requisitos legais e o interesse da Administração.

VALOR: R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Publicado por: Sandra Maria Cumin Código Identificador: 05C1E5E7

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