DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 321/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 321 /2026

PARTES:MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA MUNDIAL PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.

OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELEMENTOS DECORATIVOS, EQUIPAMENTOS DE AMBIENTAÇÃO E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE AUTORIDADES E AOS CAMARINS, PARA UTILIZAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DA 5ª FESTA MUNICIPAL DO MORANGO, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR‖

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: A contratação terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura de contrato.

VALOR R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e reais) DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Almirante Tamandaré, 19 de outubro de 2026.

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 071F5D59

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 323/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 323/2026 PARTES:MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA NATURAL ESSÊNCIA LTDA.

OBJETO: ‖ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ANTIFÚNGICO À BASE DE ITRACONAZOL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE CONTROLE E TRATAMENTO DA ESPOROTRICOSE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ‖

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato ou documento equivalente, garantindo o período necessário para os pedidos parcelados.

VALOR: R$ 4.956,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais) DATA DA ASSINATURA:19/10/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Almirante Tamandaré, 19 de outubro de 2026.

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 6EC74508

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DO PROCESSO Nº 095/2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 095/2026

O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 RATIFICA a Dispensa supracitada, cujo objeto é ― AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ANTIFÚNGICO À BASE DE ITRACONAZOL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE CONTROLE E TRATAMENTO DA ESPOROTRICOSE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ‖, em favor da empresa NATURAL ESSÊNCIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.652.274/0001-16, com o valor global de R$ 4.956,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais) , conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Publique-se o presente no prazo de 05 (cinco) dias na imprensa oficial.

Almirante Tamandaré, 19 de outubro de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: B2F69289

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E ADIR MIGUEL KELTEL

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.0000016712/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA ADIR MIGUEL KELTEL. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto:

1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação celebrado em 30 de outubro de 2025 (decorrente do Processo Administrativo nº 0018.000016310/2025), relativo ao imóvel comercial situado na Avenida São Jorge, nº 263, Bairro São Jorge, Almirante Tamandaré/PR (Lote 275 da Quadra 017, Matrícula Imobiliária nº 8.289), destinado ao depósito central e armazenagem de medicamentos, insumos e equipamentos médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS Roma, Bonfim e Santa Maria);

2. Conceder o reajuste anual sobre o valor da locação, com base no índice contratual;

3. Formalizar a assunção dos encargos de água e energia elétrica pelo LOCADOR, conforme manifestação expressa acostada aos autos. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA.

Com fulcro no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Terceira do contrato originário, o prazo de vigência contratual fica expressamente PRORROGADO por mais 12 (doze) meses , iniciando-se em 02 de novembro de 2026 e com término improrrogável previsto para 02 de novembro de 2027 . CLÁUSULA TERCEIRA: DO REAJUSTE CONCEDIDO E DO NOVO VALOR LOCATÍCIO.

Em estrito cumprimento ao disposto no artigo 25, § 7º, e no artigo 92, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Terceira do instrumento contratual primitivo, é concedido o reajuste anual de 3,335040% , correspondente à variação acumulada do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M/FGV) no interregno de 12 (doze) meses (outubro/2025 a setembro/2026), apurado e certificado pela Secretaria Municipal de Fazenda às fls. 29/30 dos autos.

Parágrafo Primeiro: Em decorrência do reajuste concedido, o valor do aluguel mensal passa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 5.166,75 (cinco mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) , a incidir a partir de 02 de novembro de 2026.

Parágrafo Segundo: O valor global estimado do presente Termo Aditivo, para o período de 12 (doze) meses, é de R$ 62.001,00 (sessenta e dois mil e um real) .

Parágrafo Terceiro: O vencimento do aluguel mensal permanece fixado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. CLÁUSULA QUARTA: DOS ENCARGOS ACESSÓRIOS (ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA).

PROTOCOLO 0018.000018702/2026

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