DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

desenvolvimento dos trabalhos, respeitadas as normas de sigilo fiscal, proteção de dados e acesso à informação.

IX. Representante dos pais ou responsáveis por estudantes;

• Titular: Giselle Galvão Cansi;

• Suplente: Jessica Maiara da Silva.

Art. 8º. Os casos omissos relacionados à execução deste Decreto serão encaminhados ao Secretário Municipal da Finanças, que poderá submeter as questões pertinentes à apreciação do Chefe do Poder Executivo, observadas as competências legais dos órgãos envolvidos.

Art. 9º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

X. Representante das instituições de ensino superior;

• Titular: Maira Soares Ribeiro ;

• Suplente: Dandara Pianessa.

XI. Representante das instituições da rede privada de ensino;

• Titular: Gisele Taisi Trichez;

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

• Suplente: Fabiana Vogt.

XII. Representante da Câmara Municipal de Vereadores;

• Titular: Rodrigo Accordi

JUNIOR MOTTER Prefeito

Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: 2459EAFA

• uplente: Rodrigo Jair Diefenthaler.

XIII. Representante das demais entidades da sociedade civil com atuação na educação.

• Titular: Isolde Pastre Haveroth;

• Suplente: Leonezia Berkenbrock.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 139 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 2º. O mandato do Fórum Municipal de Educação (FME) será de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.

Decreto nº 139 de 19 de outubro de 2026.

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SÚMULA: Nomeia o Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Cafelândia

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS,

CONSIDERANDO o Decreto nº 128 de 25 de setembro de 2026, que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação (FME) de Cafelândia, Estado do Paraná.

Art. 1º. Fica nomeado o Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Cafelândia, Estado do Paraná, conforme a seguinte composição:

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

JUNIOR MOTTER Prefeito

Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: A6F175A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 140 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Decreto nº 140 de 19 de outubro de 2026.

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

• Titular: Marta Campestrini;

• Suplente: Elaine Regina Barbosa.

II. Representante do Conselho Municipal de Educação:

SÚMULA: Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Cafelândia/PR referente ao decênio 2026–2036 e dá outras providências .

• Titular: Adilce Aparecida Rodrigues ;

• Suplente: Fernanda Rafaely Tenfen Becker ;

III. Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:

• Titular: Micheli Aparecida Moleta Conke;

• Suplente: Mariza Rozane Grigio.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal, que estabelece o Plano Nacional de Educação como instrumento articulador do Sistema Nacional de Educação, com vigência decenal;

IV. Representante do Conselho de Alimentação Escolar:

• Titular: Rosangela Vieira de Almeida ;

• Suplente: Hector Antônio Pertille .

V. Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026– 2036 e estabelece objetivos, metas e estratégias para a política educacional brasileira, organizados em torno dos pilares acesso, qualidade e equidade;

• Titular: Kátia Julieta Barzotto;

• Suplente: Nilson José de Lima.

VI. Representante dos profissionais do magistério da rede pública municipal;

CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Educação constitui referência obrigatória para a elaboração dos Planos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação, no regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

• Titular: Nilton Aparecido da Silva;

• Suplente: Arleni Camara de Oliveira .

VII. Representante sindical dos profissionais da educação;

• Titular: Leonel Clóvis Lupatini

• Suplente: Nilza Barbosa Batista.

VIII. Representante dos gestores escolares e conselhos escolares;

• Titular: Gislane Camila de Lima ;

• Suplente: Claudineia Maria de Souza Alberton.

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação é instrumento de planejamento de longo prazo, responsável por definir diretrizes, metas e estratégias para a educação no âmbito municipal, devendo ser elaborado de forma democrática, com ampla participação da sociedade civil, dos profissionais da educação e do poder público;

CONSIDERANDO as orientações metodológicas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação, expressas no Guia Metodológico de

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