DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Diamante D‘Oeste – PR, 15 de outubro de 2026
ORESTES CLAUDIO BATISTA Presidente
Publicado por: Salete Lucio da Costa Código Identificador: 392EA28E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PR 41/2026
Total da Receita............................ R$ 287.000,00.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante D'Oeste , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: 5F583283
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Diamante D‘Oeste/PR; Inscrita no CNPJ/MF 77.817.476/0001-44, torna público que, fará realizar o Processo Licitatório sob nº 146/2026, na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob nº 41/2026, do tipo menor preço por item unitário, visando à contratação de empresa da área de seguros, para firmar uma apólice de seguro com total cobertura de veículos da frota municipal, bem como seguro de proteção patrimonial; atender demanda das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Assistência Social e Educação, Cultura, Esportes e Turismo e Agricultura e Meio Ambiente do município de Diamante D‘Oeste/PR; Devendo as propostas e documentações, serem anexadas no Portal de Compras do Governo Federal – www.compras.gov.br, até o dia 05-11-2026 às 09:00 horas . Ficam convocados à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do EDITAL, cujas cópias poderão ser obtidas, no setor de Licitação, em qualquer dia útil e no endereço acima mencionado. Maiores informações, pelo telefone (45)3272-1141/3272-1235 e pelo site www.diamantedoeste.pr.gov.br.
Diamante D‘Oeste, 19 de Outubro de 2026.
AMARILDO APARECIDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por: Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: 35E843BD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2992/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 539/2025 de 11/12/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
08.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.001.15.452.0016.2.051 Atividades do Departamento de Obras e Serviços Públicos 245 - 3.3.90.39.00.00 505 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA... R$ 120.000,00.
08.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
08.002.26.782.0017.2.054 Manutenção da Frota Rodoviária 254 - 3.3.90.30.00.00 505 MATERIAL DE CONSUMO............. R$ 167.000,00. Total Suplementação..................... R$ 287.000,00.
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita 1.3.4.5.03.11.00.0000 Fonte 505............................ R$ 287.000,00.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2993/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 539/2025 de 11/12/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ENSINO 06.001.12.361.0010.1.021 Construir e Equipar Unidades de Ensino Fundamental
106 - 4.4.90.51.00.00 103 OBRAS E INSTALAÇÕES........... R$ 80.000,00.
Total Suplementação............. R$ 80.000,00.
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita 1.7.1.1.51.11.00.0000 Fonte 103 ................... R$ 80.000,00. Total da Receita............... R$ 80.000,00.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante D'Oeste , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: 2132A082
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2994/2026
DECRETO Nº 2994/2026
Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Diamante D'Oeste, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D’OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e legais e em conformidade com a Legislação vigente:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2026–2036;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.982 de 2026, que instituiu a Estrutura Organizacional para Elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Diamante D'Oeste;
www.diariomunicipal.com.br/amp 151