DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

CONSIDERANDO as indicações formais encaminhadas pelas instituições representadas, nos termos do art. 5º, § 1º, do Decreto Municipal referido;

CONSIDERANDO a necessidade de instalação imediata da Comissão Gestora para o cumprimento do cronograma de elaboração do PME.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Diamante D'Oeste, referente ao decênio 2026–2036, conforme indicações formais das instituições representadas e nos termos do Decreto Municipal nº 2.982 de 2026: I-Secretaria Municipal de Educação, Coordenadoria Geral: Titular: Elisiane Vanusa Batista da Silva; Suplente: Roseli da Silva Freitas II-Secretaria Municipal de Educação: Titular: Francieli Wink; Suplente: Nilton da Silva Lippert Junior. III- Conselho Municipal de Educação: Titular: Camila Fabiane Damasceno da Silva Suplente: Leila Beatriz Silveira Amaral da Costa VI- Fórum Municipal de Educação: Titular: Jacinta Franceschini; Suplente: Cleide Aparecida Lopes de Freitas. V- Comissão de Educação da Câmara Municipal: Titular: Sandro Rogério Buss; Suplente: Rafael Luiz Gomes VI- Sindicato dos Servidores da Educação Municipal: Titular: Solange Aparecida Andrade Suplente: Jesulene Maria Barbosa Franco VII- Rede Estadual de Ensino: Titular: Izabel Batista da Silva; Suplente: Vitória da Silva Pereira. VIII- Rede Estadual de Ensino com Unidades Indígenas no Município: Titular: João Joetavy Miri Alves; Suplente: Cleonice Mibi Rete Poty Centurião.

Art. 2º - A coordenação geral da Comissão Gestora será exercida pela representante da Secretaria Municipal de Educação indicada no inciso I do art. 1º, a quem competirá presidir as reuniões e representar a Comissão externamente.

Art. 3º - Os membros nomeados exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único. A substituição de qualquer membro, em caso de impedimento, renúncia ou afastamento definitivo, será efetivada por novo ato de nomeação, mediante indicação formal da respectiva instituição.

Art. 4º - As atribuições, competências, regime de funcionamento e demais regras aplicáveis à Comissão Gestora observarão o disposto no Decreto Municipal nº 2.982 de 2026.

Art. 5º - A participação na Comissão Gestora é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração de qualquer natureza.

Art. 6º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação prestar o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento da Comissão Gestora.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito do Município de Diamante D‘ Oeste

Publicado por: Anderson de Oliveira Guassu Código Identificador: D8D0ED7A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 2995/2026

SUMULA: DESIGNAR SERVIDOR PÚBLICO A RESPONDER PELO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

O Prefeito Municipal de Diamante D‘Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais que lhe são conferidas de acordo com Legislação vigente,

RESOLVE

Art. 1º - DESIGNAR a servidora Municipal LEISA MARI RODRIGUES , brasileira, solteira, portadora do RG nº 90577379 SSP-P e CPF nº. 061.934.029-00, matrícula funcional n°40271-1, ocupante do cargo provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, a responder pelo DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO , bem como pelas suas atribuições e funções.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D‘OESTE Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: B717D03B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2996/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 539/2025 de 11/12/2025. Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 381.600,00 (trezentos e oitenta e um mil seiscentos reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO

08.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO

08.002.15.782.0017.1.052 Construir e Adequar Vias, Galerias Pluviais, Pontes, Abrigos e Pontos de Ônibus 390 - 4.4.90.51.00.00 425 OBRAS E INSTALAÇÕES........................................ R$ 381.600,00. Total Suplementação......................... R$ 381.600,00.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita 2.4.2.2.54.01.07.0000 Fonte 425 ......................................... R$ 381.600,00.

Total da Receita......................... R$ 381.600,00.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante D'Oeste , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal

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