DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: 38179C0C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 161/2026

SUMULA: Dispõe sobre pagamento de diárias e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamante D Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1° - Autorizar o pagamento de 03(três) diárias para o Senhor Fabio Contini de Oliveira, Engenheiro Civil, lotado na secretaria de administração, referente à viagem para a cidade de Curitiba – PR; nos dias 21, 22, e 23 de outubro de 2026, para participar do CONPAREST 2026, no âmbito do Programa Mais Engenharia do CREA - PR. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Diamante D Oeste.

Oeste/PR. Dispensa de Licitação para a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Rodoviário, no valor global de R$ 11.419.519,42 (onze milhões quatrocentos e dezenove mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos). Que objetiva a Contratação de Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP, para execução da obra de pavimentação asfáltica em tratamento superficial triplo (TST) nas Estradas Gerais das Comunidades Indígenas com início na Comunidade da Linha Ponte Nova e final PR-488 km 29, Pavimentação asfáltica rural, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, administração da obra e todos os demais serviços necessários à completa execução do objeto, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo. Secretaria de Obras, Urbanismo e Rodoviário. Sendo o ônus da outorga estar dentro do limite permitido em lei para a contratação direta, devido ao embasamento doutrinário, não a necessidade que se abra o processo licitatório para o julgamento de propostas; a expedição de documentos respectivos para plena consolidação do previsto neste processo licitatório.

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e Vinte seis.

Diamante D‘Oeste, 17 de Setembro de 2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: 1817789C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 156/2026

SUMULA: AUTORIZAR CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA:

O Prefeito Municipal de Diamante D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº. 037/2011 de 08/11/2011, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Diamante D‘Oeste. RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, conforme solicitação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, com período aquisitivo de 30 (trinta) dias, sendo que a mesmo irá gozar a partir de 05/10/2026 até o dia 03/11/2026, para o seguinte servidor do quadro efetivo:

Art. 2 º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Diamante D´Oeste Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: B1096358

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90013/2026 EDITAL COMPRAS GOVERNAMENTAIS 582/2026

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Aviso de Retificação do Edital da Concorrência Eletrônica 90013/2026 Edital Compras Governamentais 582/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia da pavimentação asfáltica urbana, com serviços de recapeamento asfáltico, sinalização vertical e horizontal, além de correções de meio fio e execução de calçadas em concreto, em arruamentos do município.

1. Onde se lê: Concorrência Presencial, leia-se: Concorrência Eletrônica.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: D3944A71

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS TERMO DE DISPENSA 45/2026

PROCESSO LICITATÓRIO SOB Nº 126/2026 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB Nº 45/2026

Dispenso a licitação, com fundamento no Inciso III, do artigo 2º, da Lei Federal 11.107/2025, Inciso XI, do artigo 75, da Lei 14.133/21, a favor do consórcio público intermunicipal ―CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ - CIDERSOP‖, inscrito no CNPJ sob nº 11.269.697/000117, situado na Rua Rui Barbosa, 202 – centro – Vera Cruz do

1. Permanecem inalteradas as demais condições do edital.

Dois Vizinhos, 19 de outubro de 2026.

LUIS CARLOS TURATTO Prefeito

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 52AB20C3

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CONVÊNIOS, TERMOS Nº 120/2026

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos nº 120/2026

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