DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guaraci, Estado do Paraná, 19 de outubro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: DF91912B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - PR

Exercício: 2026 EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: BBD2EBCB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI N.º 1904/2026

Súmula: Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constantes da Lei Municipal n.º 1885/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2027.

A Câmara Municipal de Guaraci, Estado do Paraná, aprovou eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

_____

LEI :

Extrato do Termo de aditivo n° 5 referente ao Contrato nº 103/ 2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, LOCAÇÃO DE CONTEINERS, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ÓRGÃO AMBIENTAL INTEGRANTE DO SISNAMA (SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE) TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL CLASSE II-A, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES , de acordo com as especificações, quantidade estimada, constantes no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II, decorrente do Pregão N° 037/2023 , que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI e a empresa KURICA AMBIENTAL S/A, inscrita no CNPJ sob nº. 07.706.588/0002-23. Aditivando o contrato na importância de R$ 195.336,52 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), em virtude da prorrogação por mais 12 meses do contrato, pela natureza contínua e essencial dos serviços contratados, bem como a necessidade de sua continuidade para assegurar a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no Município.

GUARACI, 16 de outubro de 2026.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Cilso Pina Junior Código Identificador: 2A3CDEAC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI N.º 1903/2026

Súmula: Altera Metas e Ações da Administração Municipal o PPA – Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1860/2025, para o exercício de 2027-2029.

A Câmara Municipal de Guaraci, Aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Ficam alteradas as metas e ações da Administração Municipal constantes da Lei Municipal n.º 1860/2025, PPA – Plano Plurianual para o exercício de 2027-2029.

Art. 2º - Esta Lei passa a vigorar a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 19 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

Art. 1º - Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constantes da Lei Municipal n.º 1885/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício financeiro de 2027.

Art. 2º - Esta Lei passa a vigorar a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 19 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: 9F5B46C8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 014/2026 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 014/2026 - CMDCA

SÚMULA:

O Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente do município de Guaraqueçaba, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90, na Lei Municipal nº 686/2018 de 29 de agosto de 2018, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações das Políticas de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conforme Convocação através da Resolução 013/2026 ao Sr. Erich Niceto Grobe, portador do RG 13.507.786-8, inscrito no CPF 103.042139-00, para compor o Conselho Tutelar do Município de Guaraqueçaba-PR, na Gestão 2024/2027, para substituição no período de Férias nos meses de novembro, dezembro e janeiro, dos Conselheiros Joanil Gonçalves, Heidi Barreto e Bruna Colombes, decide pela renúncia do Cargo de Conselheiro Tutelar.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guaraqueçaba, 19 de outubro de 2026.

JOEL DOS SANTOS AGOSTINHO

Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescentes

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