Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 207

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

repasse: Piso Único de Assistência Social, referente ao ano de 2027, conforme Deliberação nº 59/2023 - CEAS/PR. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaguapitã, 15 de outubro de 2026.

PÃMILA VIDIGAL BAZONI Presidente do CMAS Jaguapitã - Paraná

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 565A1418

GOVERNO MUNICIPAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 017/2026

Súmula: Aprova o Plano de Ação do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social, repasse: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI - Regionalizado, referente ao ano de 2027, conforme Deliberação nº 59/2023 - CEAS/PR.

O Conselho Municipal de Assistência Social – C.M.A.S, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 07/96, de 06/05/1996 e, Considerando a deliberação em plenária da Reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Jaguapitã – PR, realizada em 15 de outubro de 2026 ;

RESOLVE :

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social, repasse: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI - Regionalizado, referente ao ano de 2027, conforme Deliberação nº 59/2023 - CEAS/PR.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaguapitã, 15 de outubro de 2026.

PÂMILA VIDIGAL BAZONI Presidente do CMAS Jaguapitã - Paraná

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 41B29640

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ PORTARIA Nº 035/2026

ANTÔNIO PAULINO DE MELLO, Diretor do Serviço Autônomo Municipal Água e Esgoto – SAMAE de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.998,96 (hum mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) a favor do Diretor ANTONIO PAULINO DE MELLO referente ao pagamento de 03 (três) diárias, face a viagem que fará a cidade de São Paulo - SP para participar do 37⁰ Encontro T cnico AESabesp, com saída prevista para o dia 20/10 às 06:00h e o retorno será no dia 22/10 previsto para às 20:00h.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

Jaguapitã, 19 de outubro de 2026.

ANTONIO PAULINO DE MELLO Diretor

Publicado por: Luciene Bernardo Santos Mattos Código Identificador: CA743D86

PÂMILA VIDIGAL BAZONI

Presidente do CMAS Jaguapitã - Paraná

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 588BF11D

GOVERNO MUNICIPAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 018/2026

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ PORTARIA Nº 036/2026

ANTÔNIO PAULINO DE MELLO, Diretor do Serviço Autônomo Municipal Água e Esgoto – SAMAE de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Súmula: Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Cofinanciamento dos recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), repasse: Expansão Medida Socioeducativa (MSE) - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços da Comunidade (PSC), referente ao ano de 2027, em conformidade com a Deliberação nº 061/2018 – CEAS/PR.

RESOLVE :

Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Cofinanciamento dos recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), repasse: Expansão Medida Socioeducativa (MSE) - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços da Comunidade (PSC), referente ao ano de 2027, em conformidade com a Deliberação nº 061/2018 – CEAS/PR.

DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.998,96 (hum mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) a favor do Servidor OLIVALDO ALVES DE ALMEIDA referente ao pagamento de 03 (três) diárias, face a viagem que fará a cidade de São Paulo - SP para participar do 37⁰ Encontro Técnico AESabesp, com saída prevista para o dia 20/10 às 06:00h e o retorno será no dia 22/10 previsto para às 20:00h.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

Jaguapitã, 19 de outubro de 2026.

ANTONIO PAULINO DE MELLO Diretor

Publicado por: Luciene Bernardo Santos Mattos Código Identificador: 8D9242B7

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.