DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 05/2026

Institui a Comissão Gestora Municipal responsável pela elaboração, atualização e adequação do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Jardim Olinda, Estado do Paraná, e dá outras providências.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração, atualização e adequação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026– 2036;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação entre o Poder Público, os profissionais da educação, as instituições de ensino, os conselhos e a sociedade civil;

CONSIDERANDO os princípios da gestão democrática da educação e da participação social na formulação das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO a importância de que o Plano Municipal de Educação seja construído a partir de diagnóstico da realidade educacional do Município, com definição de objetivos, metas e estratégias compatíveis com as necessidades locais;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica instituída a Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 de Jardim Olinda – Paraná, responsável por coordenar, acompanhar e organizar o processo de elaboração, atualização e adequação do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º

Suplente: Heine Teueid de Souza Cardoso

VI – Rede Estadual de Ensino; Titular: Joeder Cano Prudente Suplente: : Maria Aparecida Ribeiro

VII– Educação Infantil; Titular: Muriel Oliveira Sierra Parron Suplente: Thaís Santana dos Reis

VIII– Ensino Fundamental; Titular: Inês Porto Reis Tarroco Suplente: Sônia de Medeiros Verdeiro

IX – Educação Especial e Inclusiva; Titular: Alexandra Afonso de Carvalho Ito Suplente: Patricia Dias dos Santos Soares

X – Representante dos Profissionais da Educação; Titular: Ana Paula de Oliveira Cano Suplente: Luciana Espindula do Amaral Lage

XI – Secretaria Municipal de Saúde; Titular: Lucineide de Souza Soares Suplente: Josiane Ramos da Silva

XII – Secretaria Municipal de Assistência Social; Titular: Elaine Lúcia Francisco Reis Suplente: Nádia Maria de Souza Oliveira

XIII – Conselho Tutelar; Titular: Thamires Caetano de Messias Silva Suplente: Ana Maria de Souza

XIV – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Titular: Luci Palicer Suplente: Luciene Moraes de Souza

XV – Representante dos Pais/Responsáveis ou da Comunidade Escolar; Titular: Lucivânia Alves dos Santos Silva Suplente: Jaqueline Alves Monteiro

Art. 4º – DAS COMPETÊNCIAS

A Comissão Gestora terá como finalidade assegurar a participação democrática dos diferentes segmentos da sociedade e da comunidade educacional na construção do Plano Municipal de Educação, promovendo articulação entre os órgãos públicos, instituições educacionais, conselhos e sociedade civil.

Art. 3º – DA COMPOSIÇÃO

A Comissão Gestora Municipal será composta por representantes dos seguintes segmentos:

I – Secretaria Municipal de Educação; Titular: Maria Altanira de Oliveira Reis Suplente: Walfrânia aparecida dos Santos Lima

II – Conselho Municipal de Educação; Titular: Franciele Olavo Cristo Silva Suplente: Letícia Araújo da Costa

III – Fórum Municipal de Educação; Titular: Jocilene Guirado Soares Santos Suplente: Rafaela Cavalcante de Lima

IV – Poder Executivo Municipal; Titular: Victor Luiz Araujo Ferreira Suplente: Marcos André Cavalcante de Souza

V – Comissão de Educação da Câmara Municipal; Titular: Moises da Silva Aves

Compete à Comissão Gestora:

I – coordenar o processo de elaboração, atualização e adequação do Plano Municipal de Educação;

II – organizar o cronograma de trabalho e acompanhar o cumprimento das etapas previstas;

III – promover o levantamento e a análise dos dados educacionais do Município;

IV – realizar diagnóstico da realidade educacional de Jardim Olinda;

V – identificar os principais problemas e desafios educacionais do Município;

VI – promover a participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias, conselhos, instituições e sociedade civil;

VII – organizar reuniões, encontros, consultas públicas, audiências e demais espaços de participação social;

VIII – propor diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PME;

IX – acompanhar a elaboração e sistematização do documento-base;

X – analisar e validar as contribuições apresentadas durante o processo de construção do Plano;

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