DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

XI – articular-se com os órgãos públicos, conselhos, instituições educacionais e demais segmentos da sociedade;

III – identificação dos problemas e desafios prioritários;

IV – definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias;

XII – acompanhar o encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação ao Poder Legislativo;

XIII – contribuir posteriormente para o monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no PME.

V – realização de consulta e participação social;

VI – elaboração e consolidação do documento-base;

VII – revisão e validação do texto final;

Art. 5º – DA EQUIPE TÉCNICA

VIII – encaminhamento para os procedimentos legais de aprovação.

A Comissão Gestora poderá constituir Equipe Técnica de Apoio e Grupos de Trabalho, conforme a necessidade, para levantamento de dados, elaboração do diagnóstico, análise dos indicadores educacionais, sistematização das contribuições e elaboração do documento-base do PME.

Art. 11

Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Gestora, observadas as normas legais e educacionais vigentes.

Art. 12

Parágrafo único. A Equipe Técnica terá caráter técnico-operacional e prestará assessoramento à Comissão Gestora, não substituindo sua função de coordenação e deliberação.

Art. 6º – DOS GRUPOS DE TRABALHO

Poderão ser constituídos Grupos de Trabalho organizados por eixos temáticos, considerando, entre outros:

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jardim Olinda – Paraná, 19 de outubro de 2026.

JOCILENE GUIRADO SOARES SANTOS Diretora do Departamento Municipal de Educação

Publicado por: Maria Altanira de Oliveira Reis Código Identificador: CFA8CEA3

I – Educação Infantil;

II – Alfabetização e Ensino Fundamental;

III – Educação Integral e Educação em Tempo Integral;

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 206 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA - Prefeito Municipal de Jardim Olinda Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

IV – Educação Especial, Inclusão e Equidade;

V – Educação de Jovens e Adultos, quando pertinente;

VI – Valorização dos Profissionais da Educação;

VII – Gestão Democrática;

VIII – Infraestrutura e Tecnologia Educacional;

IX – Financiamento da Educação;

X – articulação intersetorial e garantia do direito à educação.

Art. 7º

A coordenação da Comissão Gestora será exercida por representante indicado pela Secretaria Municipal de Educação, que ficará responsável pela convocação das reuniões, organização dos trabalhos e articulação entre os diferentes segmentos.

Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo, conforme resultado final e classificação do concurso público n° 001/2026 da prefeitura municipal de Jardim Olinda/PR e dá outras providências.

CONSIDERANDO o resultado final e a classificação do Concurso Público nº 001/2026, homologado pelo Decreto nº 314 de 24 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora GISELDA CRISTINA RIBEIRO SANTOS, inscrita no CPF nº .906.-46, classificada em 3º lugar no Concurso Público nº 001/2026, para ocupar o cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jardim Olinda/PR, 19 de outubro de 2026.

Art. 8º

Os membros da Comissão Gestora serão indicados formalmente pelos respectivos órgãos, instituições ou segmentos e designados por ato oficial do Poder Executivo ou da Secretaria Municipal de Educação, conforme regulamentação municipal.

Art. 9º

A participação na Comissão Gestora será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

GLEICIELLEN LOPES DA SILVA

Chefe da Divisão de Recursos Humanos

Publicado por: Gleiciellen Lopes da Silva Código Identificador: 7F8348A2

RECURSOS HUMANOS TERMO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2026

Art. 10

A Comissão Gestora deverá elaborar seu Plano de Trabalho e Cronograma de Atividades, contemplando, no mínimo:

I – diagnóstico da situação educacional do Município;

II – análise dos indicadores educacionais;

Às 08:00 (oito) horas do dia 19 de outubro de dois mil e vinte e seis (2026) na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jardim Olinda, Estado do Paraná, encontravam-se presentes, GLEICIELLEN LOPES DA SILVA , Chefe da Divisão de Recursos Humanos, servidora responsável pela lavratura do presente termo, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA e a empossando(a) GISELDA CRISTINA RIBEIRO SANTOS , portador(a) do CPF nº .906.-46,

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