DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

7, 8, 9, 10, 11 no valor total de R$ 188.150,00 (cento e oitenta e oito mil e cento e cinquenta reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE NOVA AMERICA DA COLINA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 14133/21, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

NOVA AMÉRICA DA COLINA (PR), segunda-feira, 19 de outubro de 2026

TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO Autoridade Competente

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: 0DEF79F2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 147/2026

PORTARIA n. 147/2026

Dispõe sobre o encerramento de Procedimento Administrativo instaurado para apuração de ressarcimento de danos materiais sobre acidente envolvendo ônibus pertencente ao Município de Nova América da Colina.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA , Estado do Paraná, TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação administrativa vigente,

CONSIDERANDO a Portaria n. 135/2026, que instaurou Procedimento Administrativo de Apuração para ressarcimento de danos materiais em acidente envolvendo ônibus pertencente ao Município;

CONSIDERANDO que o procedimento administrativo foi regularmente instruído, com observância dos princípios da legalidade e do devido processo administrativo;

CONSIDERANDO o relatório final apresentado pela Comissão responsável pela apuração, no qual foram analisados os fatos, documentos, registros e demais elementos constantes dos autos;

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Comissão Processante e a homologação da Chefe do Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. HOMOLOGAR a decisão da Comissão Processante constante do Procedimento Administrativo de Apuração instaurado pela Portaria n. 135/2026.

Art. 2º. DECLARAR ENCERRADO o referido Procedimento Administrativo, por terem sido devidamente apurados os fatos que lhe deram origem.

Art. 3º. Determinar o arquivamento dos autos, após o cumprimento das providências eventualmente deliberadas na decisão homologada.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Nova América da Colina/PR, data da assinatura digital.

( Assinado Eletronicamente) TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO Prefeita Municipal

Publicado por: Rodrigo de Oliveira David Código Identificador: D1124F29

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (S.R.P.) – CONTRATAÇÃO 98799519/2026 (COMPRAS.GOV.BR)

CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.

CONTRATADA: Orthovida Industria e Negócios Digitais Ltda – CNPJ Nº 14.323.297/0001-30- Município de Cruvelo- MG

OBJETO: Registro de Preço para 01 (um) ano, prorrogável por igual período, para a aquisição de kits natalidade destinados à execução do Projeto Laços Maternos, em atendimento ao Eixo 1 – Direito à Vida e à Saúde da Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, bem como à concessão do Auxílio Natalidade, na modalidade de Benefício Eventual da Política de Assistência Social, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, nos termos da Lei Municipal nº 1.656/2021, conforme item 01 ― Kit natalidade composto pelos seguintes itens de enxoval‖

VALOR : R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal, conforme quantidade fornecida.

RUBRICA ORÇAMENTARIA: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 002 - Órgão Gestor de Assistência Social; 0008.0244.0012.2028 - Órgão Gestor de Assistência Social, 33.90.32.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita; 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 001 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente; 0008.0243.0021.6000 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente, 33.90.32.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. VIGÊNCIA: 14/10/2027.

Nova Prata do Iguaçu – Pr, 14 de outubro de 2026.

Publicado por: Francieli Savanhago Anzolin Código Identificador: 7CF6CD7A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU CNPJ/MF: 78.201.068/0001-26 E-MAIL: [email protected] TEL. (44) 3127-1200

Rua Onésio Francisco de Farias, Nº 703, Jardim João Gerotto CEP: 87140-000 / Paiçandu - Paraná

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026

Face ao constante destes autos, HOMOLOGO/RATIFICO o procedimento licitatório, com fundamento no Artigo 74, Inciso III, alínea f, da Lei n º 14.133/21, cujo objeto é contratação do curso ―SEMINÁRIO OUTUBRO ROSA: DECORO PARLAMENTAR, EMENDAS IMPOSITIVAS, CONTROLE INTERNO E EXTERNO, OUVIDORIA E PROCURADORIA DA MULHER‖, a ser realizado na cidade de Curitiba/PR, nos dias 21 a 23 de outubro de 2026, que será realizado pela empresa ICAP - AKM TREINAMENTOS PUBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.759.380/0001-08 , no valor de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e

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