DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.924

PORTARIA Nº 2.924

―Contrata em caráter temporário, os profissionais que especifica.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 218 da Lei Complementar n° 046/2006, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 74.738/2026, e, em virtude da convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019,

CONSIDERANDO a sentença judicial constante dos autos 000195694.2024.8.16.0129,

RESOLVE:

I - Contratar, em caráter temporário, sob o regime da Lei Complementar n° 046, de 11 de maio de 2006, (Estatuto do Servidor Público Municipal de Paranaguá), pelo prazo de 12 (doze) meses, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, o profissional abaixo relacionado, a partir da data que especifica:

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, "Palácio São José", em 19 de outubro de 2026.

ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 041E6770

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.925

PORTARIA Nº 2.925

"Concede redução da carga horária de trabalho da servidora municipal Isis Nunes Garcia de Souza."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 3.740, de 05 de setembro de 2022, e conforme o contido no protocolado sob nº 43.091/2026,

RESOLVE:

I - Fica concedida a redução de carga horária de trabalho semanal da servidora ISIS NUNES GARCIA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 7.066-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

II - A redução de carga horária concedida por esta Portaria limita-se à 50% da carga horária diária da servidora, pelo período de 01 (um) ano, com a possibilidade de renovação mediante novo requerimento.

III - Caberá a chefia imediata organizar, controlar e fiscalizar o devido cumprimento deste benefício, prestando todas as informações necessárias ao Departamento de Recursos Humanos do Município.

PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 19 de outubro de 2026.

ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 96E185C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.926

PORTARIA Nº 2.926

―Relota o servidor municipal Marcio José Balduino para o rgão que especifica.‖

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 203/2017, e o Decreto Municipal n° 897/2018, em conformidade com o que dispõe a Portaria nº 314/2017, e de acordo com o contido no protocolado sob n° 78.832/2026,

RESOLVE:

I - Relotar o servidor MARCIO JOSÉ BALDUINO, ocupante do cargo de Funileiro, matrícula nº 6.458-1, na Secretaria Regional da Ilha dos Valadares.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio ―São Jos ‖, em 19 de outubro de 2026.

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: FA3918A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.927

PORTARIA Nº 2.927

"Determina o arquivamento de processo administrativo."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto Municipal nº 897/2018, de acordo com dispositivos da Lei Complementar nº 046/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); a regulamentação constante do Decreto Municipal nº 254/2017, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 35.748/2022,

RESOLVE:

I - Determinar o arquivamento do Processo Administrativo nº 35.748/2022, nos termos do inciso I do § 1º do art. 179 da Lei Complementar nº 46/2006, instaurado pela Portaria nº 1.535, de 07 de novembro de 2025, em virtude da conclusão dos trabalhos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio ―São Jos ‖ em 19 de outubro de 2026.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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