DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Paranavaí, 19 de Outubro de 2026.

SOLEIDE DA SILVA MATIAZO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranavaí - CMDM

Publicado por: Suellen Regina Vedovato Mendes Código Identificador: 8402C7B0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES PARA ENTREGA DO ENVELOPE Nº. 02 COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EDITAL 004/2026

Convocamos as OSC‘s listadas abaixo para apresentarem os envelopes nº 02 com os documentos de habilitação das OSC‘s classificadas conforme consta no item 12.2.8 do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, a saber:

Edital de Chamamento Público nº 004/2026 - celebração de Termo

de Fomento tem por objeto o financiamento, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, durante toda a vigência da parceria, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que executem o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade enquadradas como entidades de assistência social conforme o art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), interessadas em celebrar parceria com o Município. Os recursos públicos destinados serão aplicados para aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à proteção, segurança, prevenção de acidentes, primeiros socorros e demais itens necessários à melhoria das condições de atendimento, da segurança dos usuários e da qualidade dos serviços socioassistenciais prestados, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, interessadas em celebrar parceria com o Município;

Lar de Idosos Lins de Vasconcelos Casa Antônio Frederico Ozanam de Paranavaí

Básica e na Proteção Social Especial de Média Complexidade no Município de Paranavaí, enquadradas como entidades de assistência social conforme o art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), interessadas em celebrar parceria com o Município. Os recursos públicos destinados serão aplicados para a aquisição de itens de custeio e/ou investimento destinados à revitalização, adequação e melhoria das estruturas físicas e dos espaços destinados à execução dos serviços socioassistenciais ofertados pelas OSCs, incluindo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e suas Famílias e demais programas e projetos socioassistenciais complementares, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, interessadas em celebrar parceria com o Município;

Associação Agentes da Paz

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranavaí Asociação Educacional Vigilantes Mirins de Paranavaí Frei Rafael Mainka

Casa da Criança de Paranavaí Centro de Atendimento Especial á Criança e ao Adolescente de Paranavaí Centro de Apoio ao Autista de Paranavaí Grupo Gotas de Esperança Associação dos Portadores de Doença Especial Associação Casas do Servo Sofredor

Associação de Proteção ao Amor Materno Instituto Mauricio Gehlen

PROVOPAR Ação Social do Município de Paranavaí

Os envelopes deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Assistência social, Mulher e Família, à Comissão de Seleção de Credenciamento e de Chamamentos Públicos, 15 (quinze) dias contados a partir da data de sua publicação.

Paranavaí, 19 de outubro de 2026.

RAFAELA DOS SANTOS SILVA Presidente

ALINE CAMARGO SOARES

Os envelopes deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Assistência social, Mulher e Família, à Comissão de Seleção de Credenciamento e de Chamamentos Públicos, 15 (quinze) dias contados a partir da data de sua publicação.

Paranavaí, 19 de outubro de 2026.

1° Secretária

ROSANA MARIA MARQUES DE FREITAS 2° Secretária

Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: 555D2C5B

RAFAELA DOS SANTOS SILVA

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.055/2026

ALINE CAMARGO SOARES

1° Secretária

ROSANA MARIA MARQUES DE FREITAS

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná Decreto Nº 28055 de 19 de outubro de 2026

2° Secretária

Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: 0254100A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES PARA ENTREGA DO ENVELOPE Nº. 02 COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EDITAL 005/2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)."

O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:

DECRETA:

Convocamos as OSC‘s listadas abaixo para apresentarem os envelopes nº 02 com os documentos de habilitação das OSC‘s classificadas conforme consta no item 12.2.8 do Edital de Chamamento Público nº 005/2026, a saber:

Edital de Chamamento Público nº 005/2026 - celebração de Termo

de Fomento tem por objeto o financiamento, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, durante toda a vigência da parceria, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que executem o Serviço e /ou Programas e Projetos na Proteção Social

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

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