DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Art. 1º Autorizar os servidores públicos municipais abaixo relacionados a conduzir veículos oficiais pertencentes à frota do Município de Pato Branco, no exercício de suas atribuições funcionais e exclusivamente para a realização de atividades de interesse da Administração Pública Municipal:

Art. 2º A autorização de que trata esta Portaria fica condicionada à apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria do veículo a ser conduzido, bem como ao cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à utilização dos veículos oficiais.

Art. 3º Os servidores autorizados deverão zelar pela conservação e utilização adequada dos veículos, observando as normas de trânsito e as disposições administrativas relativas ao uso da frota municipal, respondendo por eventuais infrações e demais responsabilidades decorrentes de suas condutas, na forma da legislação aplicável.

Art. 4º A autorização prevista nesta Portaria não afasta a necessidade de observância dos procedimentos internos para utilização dos veículos oficiais, tampouco dispensa a autorização específica para deslocamentos, quando exigida pela regulamentação municipal.

Art. 5º Compete à chefia imediata dos servidores autorizados dar-lhes ciência do disposto no Decreto Municipal nº 10.091, de 6 de novembro de 2024, que regulamenta a utilização de veículos oficiais do Município de Pato Branco, bem como zelar pelo cumprimento de suas disposições.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 484F443B

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 996, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal; e considerando a solicitação formal contida no Memorando nº 30.561, de 05 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora pública efetiva SILVANA MARCELINO DA ROSA NUNES DE CARVALHO Matrícula nº 6457-2, da função gratificada de Direção da Escola Municipal Vila Verde, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 2º Fica revogada a nomeação e a gratificação da servidora de que trata o Artigo 1º, realizada e concedida através da Portaria nº 877, de 19 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2026.

Art. 4º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

(Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: D87D65AA

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

(Assinado Digitalmente) GERI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: E68FD044

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 995, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 997, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―b‖, ambos da Lei Orgânica Municipal; com fundamento no art. 42, da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o contido no Memorando nº 30.561, de 05 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―a‖, ambos da Lei Orgânica Municipal; e considerando o requerimento formal contido no Protocolo nº 36.182, de 16 de outubro de 2026, apresentado pelo servidor;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora pública efetiva ALINE FREITAS DE MORAIS DA SILVA, matrícula nº 7736-4, ocupante do cargo de Agente de Apoio, função Cuidadora Social, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos em data de 16 de outubro de 2026.

Art. 1º Remover a servidora pública efetiva SILVANA MARCELINO DA ROSA NUNES DE CARVALHO , matrícula 6457-2, ocupante do cargo de Professora, Função Professora de Educação Física 20h, dentro do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Escola Municipal Vila Verde para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de outubro de 2026.

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

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