DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Órgão: 01 Poder Legislativo

Unidade: 01.01 Câmara Municipal de Paula Freitas Funcional: 01.031.0001 Processo Legislativo Projeto/Atividade 2.001 Manutenção dos Serviços administrativos da Câmara Elementos: 3.3.90.39.59.00.00.00

A presente declaração encontra-se plenamente fundamentada consoante se denota da justificativa elaborada, bem como em razão dos documentos que instruíram o processo, sendo que em relação ao preço, o mesmo se apresenta compatível com o de mercado, Critério de Julgamento Menor Preço. Contratação autorizada pelo presidente da Câmara Municipal Edson José de Moura Cordeiro. A Contração deu – se início com o Aviso de Edital de Licitação N°04/2026 que se encontra no Site da Câmara Municipal. Houve duas Empresas interessadas que enviaram Orçamentos para atender as Demandas: DE LARA ADESIVOS E INSULFILM CNPJ N° 40.339.190/0001-90 sendo a Vencedora e ZÉ ADESIVOS CNPJ N° 43.500.076/0001-99 apresentou o valor de R$ 5.530,00 (cinco mil quinhentos e trinta reais). O prazo para entrega e Instalações das Placas serão de 15 dias corridos contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Serviço. Os serviços que apresentarem defeitos, bolhas no adesivo, riscos no vidro ou inconformidades com a medida solicitada deverão ser refeitos/substituídos pela contratada, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 5 dias . O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 10 dias após a conclusão definitiva da instalação e a devida aceitação do objeto pelo fiscal do contrato, mediante a apresentação da Nota Fiscal correspondente. Esse Termo de Referência será publicado no Diário Oficial dos Municípios. Fica eleito o fórum da Comarca de União da Vitória para dirimir quaisquer dúvidas, relevantes a essa Dispensa Licitatória. Paula Freitas, 19 de outubro de 2026.

ELIZETE MARIA RONHAKI Agente de Licitação

EDSON JOSÉ DE MOURA CORDEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Paula Freitas

Publicado por: Leandro Weisshaar Código Identificador: 7B555260

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026

VO Presidente do Poder Legislativo Municipal, de conformidade com o Parecer da Comissão de Licitações, RATIFICA para todos os fins de direito, a contratação por Dispensa de Licitação da empresa RENANN THIAGO DE LARA 1005929983 Nome Fantasia De Lara Adesivos e Insulfilm – CNPJ nº 40.339.190/0001-90, para CONFECÇÕES E INSTALAÇÕES DE 14 PLACAS EM VIDRO 6 MM NA MEDIDA DE 0,80MX0,60M, COM ADESIVOS RETROVERSOS EM IMPRESSÃO DIGITAL E FIXAÇÃO POR PARAFUSOS BOTÃO FRANCÊS NA PAREDE DE ALVENARIA DA GALERIA DE FOTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, conforme descrição constante Processo de Dispensa de Licitação nº 7/2026, nos termos do Art. 75, inciso I, II da Lei nº 14.133/21.

Paula Freitas - PR, 19 de outubro de 2026.

EDSON JOSÉ DE MOURA CORDEIRO Presidente

Publicado por: Leandro Weisshaar Código Identificador: EF73DF41

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 285/2023.

O MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, com sede à Av. Agostinho de Souza, 646, centro, na cidade de Paula Freitas, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 75.687.954/0001-13, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA, inscrito no CPF nº 660.883.729-15, portador da Carteira de Identidade nº 4624765-5 SSP/RS, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) V_TeX MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, estabelecida na RUA FAGUNDES VARELA – UVARANAS – PONTA GROSSA - CEP 84.020-010,EMAIL: [email protected] TELEFONE: (42) 9 9960 7878, inscrita no CNPJ sob nº 49.485.802/0001- 28, neste ato representada por JOÃO VITOR BAHLS, MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, RG 15714139-2 SSP/PR, CPF 141.410.649-12 , RUA CONDE DE IRAJÁ, 126, UVARANAS – PONTA GROSSA/PR, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 123/2023 - Pregão Eletrônico nº 75/2023, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a

seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.As partes acima qualificadas firmaram em 19 de outubro de 2023 o Contrato de Prestação de Serviços nº 171/2023 pelos termos da Lei 8.666/93 e condições estabelecidas no Processo Licitatório nº123/2023 - Pregão Eletrônico nº 75/2023, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, de equipamentos odontológicos, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Paula Freitas-PR., em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paula Freitas/PR.

1. Considerando que, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, conforme art. 65, e considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados e o interesse recíproco entre os contratantes, resolvem:

1.1 A Cláusula Terceira - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, passando a ter a seguinte redação, a partir de 16 de outubro de 2026:

―O vencimento do contrato passará a ser sem 16 de outubro de 2027―

1.2. A Cláusula Quarta – do Valor, passando a ter a seguinte redação, a partir de 16 de outubro de 2026:

―O valor global estimado deste contrato de R$ 50.352,00 cinquenta mil trezentos e cinquenta e dois reais), no qual se inclui todo o tributo incidente e todas as demais despesas porventura realizadas divididos em 300 horas no valor de 167,84 reajustados conforme INPC acumulado durante 12 meses‖

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente juntamente com as testemunhas abaixo.

Paula Freitas, 16 de outubro de 2026.

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Prefeito Municipal – Contratante

V_TEX MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS Contratada

Publicado por: Henry Marcel Valigura Domingues Código Identificador: 3BC30FCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 3.479 /2026 – DE 09 OUTUBRO DE 2026

Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Paula Freitas - PR, de caráter permanente, com a finalidade de acompanhar a política educacional no território municipal, por meio do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 285/2023.

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