DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 1045, de 07 de dezembro de 2009, e;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 14 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, do incentivo estadual Projeto Viaja Mais 60 – Fase II – Del. CEDIPI nº 034/2024.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Piên/PR, 14 de outubro de 2026.

DANIELI DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Publicado por: Larissa do Carmo Honorio Código Identificador: BC768918

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2026

REFERENTE A CONCORRÊNCIA 003/2026

1º ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E A EMPRESA A BARTOLI DE SOUZA LTDA, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE PIÊN , pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido a Rua Amazonas, nº. 373, Bairro Centro, inscrita no CNPJ nº. 76.002.666/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor MAICON GROSSKPF , brasileiro, residente e domiciliado em Piên, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.278.589-17, assistido pela Procuradoria Jurídica do Município Sr. Wagner Albuquerque, OAB/PR nº 132.993/PR e em conjunto com a Secretária de Educação Sra. Clarice de Fátima Fragoso, Decreto 151/2026, doravante denominada CONTRATANTE , e do outro lado, a empresa A BARTOLI DE SOUZA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.733.521/0001-38, estabelecida na Rua Ilha de Marajó, 135 - Conj. Res. Ilha Bela - Campo Mourão/PR, CEP 87.309-040, telefone (44) 98841-9992, (44) 3568-1894, e-mail: [email protected]; neste ato representado pela Sra. Aldilene Bartoli de Souza, portadora do CPF nº 034.830.189-80, residente na cidade de Campo Mourão - PR, denominado CONTRATADO , resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 066/2026, nos termos da Lei nº 14.133/21 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:

Cláusula Primeira: Fica aditivado o prazo de execução e vigência do contrato conforme abaixo:

EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias 20/10/2026 a 17/02/2027 VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias 18/04/2027 a 16/08/2027

Cláusula Segunda: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 114.210,18 (cento e quatorze mil, duzentos e dez reais e dezoito centavos) conforme documentação constante no processo Concorrência 003/2026.

Cláusula Terceira : As demais clausulas permanecem inalteradas.

Piên/PR, 19 de outubro de 2026.

Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: 3D372894

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2026

REFERENTE A CONCORRÊNCIA 003/2026

1º ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E A EMPRESA A BARTOLI DE SOUZA LTDA, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE PIÊN , pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido a Rua Amazonas, nº. 373, Bairro Centro, inscrita no CNPJ nº. 76.002.666/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor MAICON GROSSKPF , brasileiro, residente e domiciliado em Piên, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.278.589-17, assistido pela Procuradoria Jurídica do Município Sr. Wagner Albuquerque, OAB/PR nº 132.993/PR e em conjunto com a Secretária de Educação Sra. Clarice de Fátima Fragoso, Decreto 151/2026, doravante denominada CONTRATANTE , e do outro lado, a empresa A BARTOLI DE SOUZA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.733.521/0001-38, estabelecida na Rua Ilha de Marajó, 135 - Conj. Res. Ilha Bela - Campo Mourão/PR, CEP 87.309-040, telefone (44) 98841-9992 – Fax: (44) 3568-1894, e- mail: [email protected]; neste ato representado pela Sra. Aldilene Bartoli de Souza, portadora do CPF nº 034.830.189-80, residente na cidade de Campo Mourão - PR, denominado CONTRATADO , resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 066/2026, nos termos da Lei nº 14.133/21 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:

Cláusula Primeira: Fica suprimido do contrato o valor de R$ 110.333,55 (cento e dez mil e trezentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) conforme documentação constante no processo Concorrência 003/2026.

Cláusula Segunda : As demais clausulas permanecem inalteradas.

Piên/PR, 19 de outubro de 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATO FOMENTO PARANÁ - SFM N.º 4701/2026

CONTRATO DE FINANCIAMENTO - Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM CONTRATO FOMENTO PARANÁ - SFM N.º 4701/2026

I - PARTES:

AGENTE FINANCEIRO: Agência de Fomento do Paraná S.A., instituição financeira sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com sede na cidade de Curitiba/PR, na Rua Comendador Araújo, 652, Batel, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.584.906/0001-99, neste ato representada, na forma de seu Estatuto Social, pelos seus Diretores signatários, doravante denominada FOMENTO PARANÁ.

BENEFICIÁRIO : MUNICÍPIO DE PIÊN/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.002.666/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito, Sr.(a) MAICON GROSSKOPF, doravante denominado MUNICÍPIO.

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