DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Art. 2º Este Ato de Concessão entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, 14 de Outubro de 2026

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: CAFFEF85

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 91/2026

Concede Diária(s) ao(à) Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, ou representante ora designado, de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 2437/2022, e regulamentada pelo Decreto nº 85/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Deferir Requerimento e conceder Diária(s) para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

Nome do Beneficiário(a): Adriele Andreia Inácio Nº de Matrícula: 50033

Cargo/Função: Secretária de Saúde Data de Início: 25/10/2026

Data Fim: 27/10/2026

Nº de Diárias: 3(Três, sendo duas com pernoite e uma sem pernoite) Valor Unitário: R$:300,00 (com pernoite) R$ 150,00 (sem pernoite) Valor Total: R$:750,00

Município de Destino: Curitiba/PR

Código do IBGE do Município de Destino: 4106902

Objetivo da Viagem: Justifica-se o deslocamento para a cidade de Curitiba Pr. Para participar da reunião dias 26 e 27 de outubro, local: Hotel Lizon, das 8h às 17h, envolvendo o COSEMS/PR E A CIB. COSEMS-PR (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Paraná) e a CIB/PR (Comissão Intergestores Bipartite do Paraná) são instâncias centrais de gestão, pactuação e governança do SUS no estado, sediadas ou com forte atuação em Curitiba. A CIB é a Instância de negociação e deliberação conjunta entre gestores estaduais (Secretaria de Estado da Saúde - SESA) e gestores municipais (representados pelo COSEMS-PR, com a presença de todos os secretários municipais de saúde do Paraná. A saída do município será no dia 25/10/26 e retorno no dia 27/10/26.

Art. 2º Este Ato de Concessão entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, 14 de outubro de 2026

participação social e gestão democrática, TORNA PÚBLICO E CONVOCA a comunidade para a Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e recebimento de contribuições à proposta do Plano Municipal de Educação de Pitanga - PME 2027-2037, nos termos deste Edital.

1. DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

2. DA FINALIDADE

A Audiência Pública tem por finalidade assegurar a participação da comunidade educacional e da sociedade civil no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Pitanga, mediante a apresentação da proposta preliminar, do diagnóstico educacional, dos objetivos, das metas e das estratégias previstas para o decênio 20272037, bem como o recebimento de manifestações, sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do documento.

3. DA PARTICIPAÇÃO

A participação será aberta e gratuita, ficando convocados os profissionais da educação, gestores, estudantes, pais e responsáveis, representantes dos Conselhos Municipais, das instituições de ensino, do Poder Legislativo, de entidades da sociedade civil organizada, associações, instituições públicas e privadas e toda a população interessada.

As manifestações e contribuições poderão ser apresentadas oralmente durante a audiência pública, observadas a organização dos trabalhos e as disposições do regulamento, ou por escrito, conforme as orientações divulgadas pela Comissão Gestora responsável pela elaboração do PME 2027–2037.

4. DA PROGRAMAÇÃO

I - abertura e contextualização do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

II - apresentação da proposta preliminar do PME 2027-2037;

III - espaço para manifestações, sugestões e contribuições dos participantes;

IV - registro dos encaminhamentos e encerramento.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As contribuições apresentadas serão registradas e sistematizadas pela Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação, para análise e eventual incorporação ao texto final, observadas a legislação aplicável, as diretrizes do Plano Nacional de Educação e a realidade educacional do Município.

A audiência será registrada em ata e os documentos pertinentes integrarão o processo administrativo de elaboração do Plano Municipal de Educação.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga, 16 de outubro de 2026.

DIRCEU MORAES Prefeito Municipal

SIDINEY HEIDEMANN

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: EAD96FA5

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (20272037)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, considerando o art. 214 da Constituição Federal; a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, especialmente o art. 6º, § 1º, quanto à participação da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração dos planos decenais de educação; e os princípios da publicidade,

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: 3D284B15

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA EDITAL N.º 016/2026 DA 4ª ETAPA DA CONVOCAÇÃO DO EDITAL N.º 006/2026 DA COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS

A Comissão de Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado do ano de 2026, no uso das atribuições legais:

TORNA PÚBLICO

O RESULTADO da 2ª Etapa da convocação para a comprovação dos títulos declarados no formulário de inscrição do Processo Seletivo Simplificado do município de Pitanga, os candidatos classificados:

Do 34º lugar do Anexo I - Ampla Concorrência do Edital nº 006/2026:

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