DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

18 A Empresa deverá utilizar para melhor diferenciação entre gases medicinais e industriais, a Norma do INMETRO, através da ABNT NBR 12176:2010 estabelecendo as cores de cilindros específicas para cada gás e destinação.

19 As entregas serão fracionadas, sendo que a Administração poderá reduzir ou ampliar as quantidades para atender ao interesse público de acordo com os limites estabelecidos na Lei Federal n° 14133/21.

20 O oxigênio fornecido deverá ser de grau medicinal, devidamente envasado e identificado, atendendo às especificações estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e demais normas técnicas e sanitárias aplicáveis, sendo vedado o fornecimento de oxigênio de uso industrial ou de qualquer outra finalidade.

21 Todos os cilindros disponibilizados em comodato deverão possuir identificação individual, incluindo, quando aplicável, número de série, capacidade, identificação do fabricante e demais informações necessárias à sua rastreabilidade, devendo a contratada manter controle dos cilindros disponibilizados ao Município e aos pacientes.

22 O fornecimento destinado aos pacientes em oxigenoterapia domiciliar será realizado de forma fracionada e conforme requisição do Departamento de Saúde, nos endereços previamente informados à contratada, inclusive em localidades do interior do Município, sem cobrança adicional de frete, deslocamento ou qualquer outra taxa.

EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 26.474.700-7/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº035/2026

MENOR VALOR GLOBAL

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de Veículo Sedan, conforme especificações constantes no ANEXO VII - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 04 de novembro de 2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 04 de novembro de 2026.

VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 115.990,00 (cento e quinze mil e novecentos e noventa reais).

Pasta Técnica com inteiro teor do Edital e seus respectivos anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado em horário de expediente ou através do site http://bllcompras.org.br/ e www.portoamazonas.pr.gov.br.

Informações através do e-mail [email protected]

23 A Gestora de Contrato é a Sra. ANELISE APARECIDA RIBAS, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026 e a Fiscal do Contrato/ Ata de Registro de Preços é a Sra. DIRLEI DE LIMA CHIMILOSKI, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026. E a fiscal substituta será Amanda de Siqueira Coelho, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

24 Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 215.628,00 (duzentos e quinze mil e seiscentos e vinte e oito reais), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 20/10/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 19/10/2027.

25 A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.

26 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

27 As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n°026/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.

28 Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 19/10/2026.

Porto Amazonas, 19 de outubro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 06293ABB

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 52 - CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2025 - FINAL

DE FILA

EDITAL Nº 52 LISTA DE CANDIDADOS – FINAL DE FILA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025

CONSIDERANDO o Edital Nº 51, do Concurso Público Nº 01/2025, o qual convoca os candidatos classificados no Concurso Público Nº 01/2025, para assumir os cargos respectivos;

CONSIDERANDO o item 18 - DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE, subitem 18.2, que dispõe que o candidato que deixar de comparecer no prazo de cinco dias úteis fixado no Edital de Convocação, será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 58/2026, da Divisão de Recursos Humanos;

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, torna pública a lista de desistentes abaixo relacionado.

Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, 19 de outubro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°035/2026

Prefeito de Porto Amazonas

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: ECDBFA40

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL N.º 53/2026 - CONVOCAÇÃO - CONCURSO N.º 01/2025

EDITAL Nº 53 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/amp 376