DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

V – garantir a consolidação da alfabetização até o final do 2º ano;

VI – desenvolver competências relacionadas à oralidade, leitura, escrita, compreensão e produção textual;

VII – realizar avaliações diagnósticas periódicas;

VIII – identificar precocemente dificuldades de aprendizagem;

IX – implementar ações de recomposição das aprendizagens;

X – garantir acompanhamento individualizado aos estudantes que apresentem dificuldades;

XI – promover formação continuada dos professores e equipes pedagógicas;

XII – fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização;

XIII – utilizar dados educacionais para orientar decisões pedagógicas; XIV – promover equidade e inclusão;

XV – assegurar estratégias diferenciadas aos estudantes público da Educação Especial, respeitando suas necessidades e potencialidades; XVI – fortalecer o regime de colaboração com o Estado e a União; XVII – utilizar materiais, programas, avaliações e recursos pedagógicos alinhados às orientações oficiais; XVIII – acompanhar sistematicamente os resultados da alfabetização da Rede Municipal.

PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

A Política Municipal de Alfabetização será orientada pelos seguintes princípios:

I - garantia do direito à alfabetização;

II - equidade educacional;

III - inclusão;

IV - respeito à diversidade;

V - valorização da infância;

VI - respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem;

VII - articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental; VIII - continuidade e progressão das aprendizagens;

IX - intencionalidade pedagógica;

X - avaliação formativa e diagnóstica;

XI - intervenção pedagógica em tempo oportuno;

XII - recomposição das aprendizagens;

XIII - valorização dos profissionais da educação; XIV - participação das famílias;

XV - regime de colaboração;

XVI - utilização pedagógica dos resultados das avaliações; XVII - compromisso com a aprendizagem de todos.

Esses princípios estão alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que estabelece a garantia do direito à alfabetização, a equidade educacional, o fortalecimento da colaboração federativa e a valorização dos profissionais da Educação Infantil e dos Anos Iniciais.

EIXO I – EDUCAÇÃO INFANTIL E AS BASES PARA A ALFABETIZAÇÃO

A Educação Infantil constitui etapa fundamental para a construção das bases que sustentarão o processo de alfabetização.

Nas instituições municipais de Educação Infantil, serão desenvolvidas práticas que favoreçam a aproximação das crianças com a linguagem oral e escrita de forma significativa e lúdica, por meio da contação e leitura diária de histórias, do manuseio de livros e do contato com diferentes gêneros textuais. Serão oportunizadas experiências de exploração do próprio nome, reconhecimento de diferentes formas de escrita, rodas de conversa, brincadeiras com sons e palavras, ampliação do vocabulário e desenvolvimento da oralidade. Também serão incentivados desenhos e registros espontâneos, a produção de marcas gráficas, a exploração de diferentes materiais e a realização de atividades que contribuam para o desenvolvimento da coordenação motora. As crianças participarão ainda de experiências envolvendo números, quantidades e símbolos, da exploração dos ambientes de leitura e de situações reais de comunicação, favorecendo a construção de conhecimentos, a expressão de ideias e sentimentos e o desenvolvimento progressivo das habilidades necessárias ao processo de alfabetização.

Essas experiências deverão ocorrer de forma lúdica, significativa e adequada à faixa etária.

A Educação Infantil não terá como finalidade antecipar a escolarização formal, mas proporcionar experiências essenciais para o desenvolvimento integral e para a construção das bases linguísticas,

cognitivas, motoras, sociais e afetivas necessárias às aprendizagens posteriores.

EIXO II – ALFABETIZAÇÃO NO 1º ANO

O 1º ano do Ensino Fundamental constitui etapa essencial para a sistematização da alfabetização.

Nessa etapa do Ensino Fundamental, o trabalho pedagógico deverá contemplar, de forma progressiva e sistemática, o conhecimento do alfabeto, o desenvolvimento da consciência fonológica, a compreensão da relação entre grafemas e fonemas e a apropriação do sistema de escrita alfabética. Deverão ser desenvolvidas, gradativamente, habilidades relacionadas à leitura de palavras, frases e textos, bem como à escrita de palavras, à produção de frases e pequenos textos, à ampliação do repertório linguístico e ao desenvolvimento da oralidade. O trabalho deverá contemplar ainda o desenvolvimento da compreensão leitora e da fluência leitora, garantindo a inserção das crianças em práticas de leitura e escrita realizadas em situações significativas, contextualizadas e adequadas ao seu processo de aprendizagem.

O professor deverá acompanhar continuamente o desenvolvimento de cada estudante, identificando aqueles que necessitam de intervenção pedagógica adicional.

EIXO III – CONSOLIDAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO NO 2º ANO

O 2º ano constitui etapa prioritária para a consolidação da alfabetização.

Ao final dessa etapa, espera-se que o estudante tenha desenvolvido condições para ler palavras com autonomia e textos adequados à sua faixa etária, desenvolvendo progressivamente a fluência leitora, a capacidade de localizar informações e a compreensão dos textos lidos. Espera-se, ainda, que seja capaz de produzir pequenos textos, utilizando progressivamente as convenções da escrita, dominando as relações entre grafemas e fonemas e escrevendo palavras com diferentes estruturas silábicas. Também deverá avançar na segmentação adequada das palavras, ampliar seu repertório de leitura e utilizar a leitura e a escrita em situações sociais significativas, de forma cada vez mais autônoma e funcional.

O Referencial Curricular do Paraná apresenta objetivos específicos para o 2º ano relacionados à decodificação, fluência, formação do leitor, construção do sistema alfabético, relação grafema-fonema, escrita e produção textual.

EIXO IV – RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

A Rede Municipal adotará medidas específicas de recomposição das aprendizagens para estudantes que apresentarem dificuldades no processo de alfabetização.

A recomposição será entendida como ação pedagógica planejada, contínua e baseada em evidências, não devendo ser confundida com mera repetição de atividades.

Poderão ser adotadas estratégias de apoio e recomposição das aprendizagens, de acordo com as necessidades identificadas, incluindo atendimento pedagógico individualizado ou em pequenos grupos, atividades diferenciadas, agrupamentos temporários, reforço e acompanhamento pedagógico, retomada de habilidades essenciais e atividades de leitura e escrita planejadas de acordo com as necessidades de cada estudante. Sempre que possível, poderá ser ampliado o tempo destinado à aprendizagem, bem como realizado o acompanhamento individual dos avanços. Poderão também ser utilizados materiais pedagógicos específicos, promovendo-se a articulação entre o professor, a equipe pedagógica e a Secretaria Municipal de Educação, além do diálogo contínuo com as famílias. Quando necessário e devidamente fundamentado, poderão ser realizados encaminhamentos para profissionais especializados, visando garantir o suporte adequado ao desenvolvimento e à aprendizagem dos estudantes.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelece expressamente a recomposição das aprendizagens como uma das estratégias para garantir o direito à alfabetização.

EIXO V – ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDANTES COM DIFICULDADES

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