DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

A Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares deverão estabelecer mecanismos para identificação precoce de estudantes que apresentem dificuldades.

O acompanhamento da aprendizagem deverá considerar a avaliação diagnóstica inicial, a observação cotidiana e os registros pedagógicos, bem como a realização de sondagens de leitura e escrita e de avaliações periódicas. Deverão ser analisadas as produções dos estudantes, o desenvolvimento da fluência leitora e os resultados das avaliações internas e externas, além da frequência escolar, da participação e do envolvimento do estudante nas atividades propostas. Também deverão ser consideradas as informações fornecidas pela família, bem como as estratégias pedagógicas já utilizadas e os resultados obtidos, de modo a subsidiar a tomada de decisões e o planejamento de intervenções adequadas às necessidades de cada estudante.

A partir dessas informações, serão definidos planos ou estratégias de intervenção pedagógica.

EIXO VI – AVALIAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO

A avaliação será compreendida como instrumento de acompanhamento da aprendizagem e de orientação da prática pedagógica.

Serão utilizados diferentes instrumentos, considerando as características dos estudantes e os objetivos de aprendizagem. Poderão compor o processo avaliativo as avaliações diagnósticas, as sondagens, os registros de observação, as atividades de leitura, a produção escrita e a avaliação de fluência leitora, bem como a utilização de portfólios e avaliações formativas. Também poderão ser considerados os resultados das avaliações internas, da Prova Paraná, da Prova Paraná Mais e das demais avaliações oficiais disponibilizadas pelos órgãos educacionais, utilizando-se os diferentes instrumentos e resultados como subsídios para o acompanhamento da aprendizagem e o planejamento das intervenções pedagógicas necessárias.

Os resultados deverão ser utilizados para identificar avanços, dificuldades e necessidades de intervenção.

A avaliação não terá caráter meramente classificatório, devendo subsidiar decisões pedagógicas e a garantia do direito de aprendizagem.

contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e para a garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes.

Sempre que possível, serão aproveitadas as oportunidades de formação disponibilizadas pelo Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Educação do Paraná, Núcleo Regional de Educação e demais instituições parceiras.

EIXO IX – MATERIAL DIDÁTICO E RECURSOS PEDAGÓGICOS

A Rede Municipal poderá utilizar materiais didáticos e pedagógicos disponibilizados pelos programas oficiais das diferentes esferas governamentais, desde que alinhados à legislação vigente e às necessidades da rede.

A escolha e a utilização dos recursos pedagógicos deverão considerar a adequação à faixa etária dos estudantes, o alinhamento curricular, a qualidade pedagógica, a acessibilidade e a diversidade, bem como seu potencial para o desenvolvimento da leitura e da escrita. Deverão ser observadas, ainda, as necessidades específicas dos estudantes e a realidade das escolas municipais, de modo que os recursos utilizados contribuam de forma significativa para o processo de ensino e aprendizagem.

Os materiais deverão ser utilizados de maneira articulada ao planejamento docente, não substituindo a autonomia e a intencionalidade pedagógica dos professores.

EIXO X – TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

A Política Municipal reconhece o potencial das tecnologias digitais como instrumentos complementares ao processo de alfabetização, podendo ser utilizados jogos educativos, aplicativos pedagógicos, recursos digitais voltados à leitura e à escrita, plataformas educacionais, vídeos e recursos multimídia, atividades interativas e tecnologias assistivas. A utilização desses recursos deverá estar articulada aos objetivos pedagógicos e às necessidades dos estudantes, contribuindo para ampliar as possibilidades de aprendizagem e favorecer o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita.

A utilização das tecnologias deverá ocorrer de maneira planejada, com finalidade pedagógica clara e sem substituir experiências fundamentais de interação, leitura, escrita, brincadeira e convivência.

EIXO XI – EDUCAÇÃO ESPECIAL E EQUIDADE

EIXO VII – MONITORAMENTO DOS RESULTADOS

A Secretaria Municipal de Educação realizará o acompanhamento dos resultados de alfabetização da Rede Municipal.

O monitoramento deverá considerar o percentual de estudantes alfabetizados, os níveis de desenvolvimento da leitura e da escrita, a evolução da fluência leitora e os resultados obtidos nas avaliações diagnósticas e nas avaliações externas. Deverão ser identificados os estudantes que necessitam de apoio pedagógico, acompanhando-se sua evolução individual e coletiva ao longo do processo. Também deverá ser analisada a efetividade das intervenções pedagógicas realizadas, de modo a subsidiar a tomada de decisões, o replanejamento das ações e o aprimoramento contínuo das estratégias de alfabetização.

Os dados deverão ser analisados pela Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras e professores, possibilitando a revisão das estratégias pedagógicas sempre que necessário.

EIXO VIII – FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS

A formação continuada constitui elemento essencial da Política Municipal de Alfabetização.

A Secretaria Municipal de Educação deverá promover ou articular formações continuadas destinadas aos professores da Educação Infantil, aos professores alfabetizadores, aos demais professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, às equipes pedagógicas, aos gestores escolares e aos demais profissionais envolvidos no processo de aprendizagem. As formações deverão contemplar, entre outros temas, a alfabetização e o letramento, a consciência fonológica, o sistema de escrita alfabética, a leitura, a fluência leitora, a compreensão textual, a produção escrita, os processos avaliativos, a recomposição das aprendizagens, as práticas inclusivas, as estratégias de intervenção pedagógica, a análise de dados educacionais e a transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental,

A Política Municipal assegurará que os estudantes públicos da Educação Especial tenham garantido o direito à alfabetização, respeitando suas características, necessidades e potencialidades.

As estratégias pedagógicas deverão considerar a acessibilidade, a utilização de recursos adaptados e de tecnologias assistivas, bem como as flexibilizações e adequações pedagógicas cabíveis às necessidades de cada estudante. Deverá ser assegurada, quando prevista, a articulação com o atendimento educacional especializado, promovendo-se a atuação conjunta entre o professor regente, a equipe pedagógica e os profissionais especializados. Também deverão ser valorizadas a participação da família e a realização de acompanhamento individualizado, visando garantir condições adequadas para a aprendizagem, o desenvolvimento e a participação de todos os estudantes no processo de alfabetização. O princípio será o de garantir acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento, evitando que dificuldades ou deficiências sejam utilizadas como justificativa para a ausência de expectativas de aprendizagem.

EIXO XII – PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS

A família constitui parceira fundamental no processo de alfabetização. A Rede Municipal buscará fortalecer a participação das famílias no processo de aprendizagem por meio da realização de reuniões, orientações sobre práticas de leitura em casa e incentivo à leitura compartilhada, bem como da comunicação contínua sobre o desenvolvimento da criança. Serão promovidas orientações quanto à importância da frequência escolar e ao acompanhamento dos avanços dos estudantes, além do incentivo à participação das famílias em projetos de leitura e em ações que favoreçam a aproximação e a parceria entre família e escola, fortalecendo o compromisso conjunto com o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças.

As famílias serão orientadas sobre a importância de criar, no cotidiano, oportunidades para que as crianças tenham contato com

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