DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

DIRCEU PAULO BALDISSERA Prefeito em Exercício

DIRCEU PAULO BALDISSERA

Prefeito em Exercício

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: E28A3603

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9.165/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.

ANEXO I CHECK LIST – ENTREGA DOS DOCUMENTOS

NOME: __

CARGO: _______

O candidato deverá apresentar cópias simples acompanhadas dos documentos originais para conferência, conforme relação abaixo: ( ) 1. Ficha Cadastral;

( ) 2. Carteira de Identidade (RG);

DIRCEU PAULO BALDISSERA , Prefeito em exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 159 da Lei Complementar Nº 1/2022;

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 05 (cinco) dias de férias à servidora abaixo relacionada, referentes ao período aquisitivo indicado, para gozo no período de 20 a 24 de outubro de 2026:

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Realeza, 19 de outubro de 2026.

DIRCEU PAULO BALDISSERA Prefeito Em Exercício

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 7BC50B86

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2026 EDITAL Nº 08 – CONVOCAÇÃO

O Município de Realeza, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.205.673/0001-40, neste ato representado pelo Sr. DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 04/2026, conforme Edital de Homologação nº 05/2026, a comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Realeza, situado na Rua Srg. Ramiro da Silva, S/N, Centro Cívico, Realeza – PR, CEP 85770-000, no período da manhã, das 07h30 às 11h00, ou no período da tarde, das 13h00 às 15h00, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, compreendido entre os dias 20 a 26 de outubro de 2026, munidos da documentação exigida no Anexo I deste Edital, para manifestar interesse na contratação e dar início aos procedimentos de admissão.

O candidato deverá apresentar toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido, sob pena de ser considerado desistente, com a consequente perda do direito à contratação, observadas as disposições do edital de abertura e demais normas aplicáveis.

A contratação dos candidatos convocados observará a necessidade da Administração Pública, a ordem de classificação, as disposições do edital de abertura e demais normas aplicáveis ao Processo Seletivo Simplificado.

O contrato de trabalho terá duração e condições estabelecidas de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e com as disposições previstas no edital de abertura e na legislação aplicável. Realeza, 19 de outubro de 2026.

( ) 3. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

( ) 4. Comprovante de endereço atualizado;

( ) 5. Título de Eleitor e comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral;

( ) 6. PIS/PASEP e número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

( ) 7. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino;

( ) 8. Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

( ) 9. Comprovante de estado civil, mediante apresentação de Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;

( ) 10. Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo;

( ) 11. Registro no respectivo Conselho de Classe e registro da especialidade, quando exigido para o exercício do cargo;

( ) 12. Certidão de nascimento dos filhos, quando houver, até 18 (dezoito) anos;

( ) 13. Certidão de Antecedentes Criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná ou do Estado em que o candidato reside, disponível em: Atestados da Polícia Civil do Paraná;

( ) 14. Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pelos cartórios judiciais estaduais (Fórum) do domicílio onde o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, 03 (três) meses antes da apresentação;

( ) 15. Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal;

( ) 16. Última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal ou, caso não seja obrigado a apresentar declaração, Declaração de Bens e Valores, conforme modelo constante deste Edital;

( ) 17. Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos, funções públicas ou proventos, conforme modelo constante deste Edital;

( ) 18. Declaração de que não sofreu penalidade de demissão ou dispensa por justa causa decorrente de processo administrativo disciplinar, conforme modelo constante deste Edital;

( ) 19. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, atestando que o candidato se encontra apto para o exercício das atribuições do cargo.

Para candidatos(as) convocados(as) para vagas destinadas a afrodescendentes:

( ) Foto 5x7, colorida, de rosto inteiro;

( ) Autodeclaração, conforme normas estabelecidas no edital do Processo Seletivo Simplificado.

Para candidatos(as) convocados(as) para vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD):

( ) Laudo médico que comprove a deficiência, emitido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias anteriores à convocação, observado o disposto no edital do Processo Seletivo Simplificado.

DECLARAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

Responsabilizo-me integralmente pela veracidade dos documentos apresentados e pelas informações prestadas.

Assinatura do(a) candidato(a)

CONFERÊNCIA PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

www.diariomunicipal.com.br/amp 398