DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

MARILDA DA SILVA BARBOSA

Presidente do Conselho de Administração – FUNPRI

Publicado por: Roberto Carlos Lichevisk de Lima Código Identificador: 7B2FB711

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO N°: 169/2026 SÚMULA: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.

O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada a pedido a Sr.ª ROSILDA APARECIDA BUENO DE FREITAS, brasileira, portadora do CPF de nº: XXX. 713.119-XX, servidora pública do Município de Reserva do Iguaçu, ocupante do emprego público de Professor Licenciado ou em Formação em Pedagogia 20h, lotada junto à Secretária de Educação e Cultura.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Edilson de Oliveira Nunes Código Identificador: DC4408CC

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO N°: 170/2026 SÚMULA: NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. EDIVAM JOSE CUSTODIO DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob nº: XXX.924.709-XX, para ocupar o cargo de Secretário Municipal, lotado junto à Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA

Prefeito Municipal

Publicado por: Edilson de Oliveira Nunes Código Identificador: 40AD77EE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU PORTARIA 68/2026 - DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO DE GESTÃO, ESTRATÉGIA, SELEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS LEI ALDIR BLANC

PORTARIA Nº 68/2026

SÚMULA: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ESTRATÉGIA, SELEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI ALDIR BLANC, CICLO 2.

O Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE :

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão, estratégia, seleção e fiscalização dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, Ciclo 2:

I – Emily Daniele Machado de Lima;

II – Robert Gean dos Santos; III – Luciane Aparecida Mendes Balcota.

Art. 2º São atribuições da Comissão de Gestão, Estratégia, Seleção e Fiscalização de que trata o artigo anterior:

I – realizar as tratativas necessárias com o Ministério da Cultura para o recebimento dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);

II – participar das discussões referentes à regulamentação, no âmbito do Município, da aplicação dos recursos na forma prevista na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, observando-se o art. 4º deste Decreto;

III – analisar e selecionar os projetos e propostas apresentados pelos agentes culturais nos chamamentos públicos realizados com recursos da PNAB;

IV – acompanhar e orientar os procedimentos necessários à aplicação dos recursos da PNAB no Município, inclusive a elaboração e a publicação dos editais e a formalização dos instrumentos de execução cultural;

V – acompanhar as etapas de transferência dos recursos da União ao Município, inclusive a elaboração e o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR);

VI – fiscalizar a execução dos recursos da PNAB transferidos ao Município;

VII – elaborar o relatório e o balanço final da execução dos recursos da PNAB no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu;

Art. 3º Os membros deverão comunicar eventual situação de impedimento ou conflito de interesses, abstendo-se de avaliar projetos nas hipóteses previstas na legislação e no edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Reserva do Iguaçu, em 19 de Outubro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Suzana Andria Código Identificador: 269D7A40

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 03º EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL 03º EXTRATO DE TERMO ADITIVO

REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 60/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL e EFICIENCIA AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei no 14.133/2021, fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA E EXECUÇÃO contratual, pelo período de 12 (doze) meses, passando a vencer em 28 de outubro de 2027.

ASSINATURA : 19/10/2026.

FORO: Comarca de Rebouças

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