DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

(A) LEANDRO JASINSKI - Prefeito Municipal

(A) VALDEMAR JOSÉ SPIELMANN - Representante

Publicado por: Roberta Dos Santos de Andrade Código Identificador: 8FCCE47E

Art. 5.º - A Conferência será aberta à participação dos cidadãos e dos representantes dos órgãos públicos, entidades esportivas, instituições, categorias profissionais, atletas e demais segmentos interessados na política municipal de esporte e recreação.

Art. 6.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade financeira e orçamentária do Município.

Art. 7.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 198/2026

Gabinete do Prefeito Municipal Em Rio Azul, 14 de outubro de 2026.

DECRETO Nº 198/2026

Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal de Esportes e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO AZUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere o artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando: a) O disposto na Lei Municipal nº 1.095/2022 , que institui o Conselho Municipal de Esporte e Recreação – CMER e o Fundo Municipal de Esporte e Recreação;

b) A competência do CMER para acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal de Esporte e Recreação, bem como incentivar a apoiar a realização de eventos, estudos, programas e pesquisas voltados às atividades esportivas e recreativas; c) A deliberação do Conselho Municipal de Esporte e Recreação – CMER -, formalizada pela Resolução CMER nº 09, de 5 de outubro de 2026 ;

d) O teor do Ofício nº 196/2026 , da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação;

DECRETA:

Art. 1.º - Fica convocada a Conferência Municipal de Esportes , a ser realizada no dia 11 de novembro de 2026 , no Salão Nobre da Secretaria Municipal de Educação , situado na Rua Getúlio Vargas, Centro, Município de Rio Azul, Estado do Paraná, tendo como tema central: “Plano Decenal Municipal: construindo, com a participação social, o futuro do esporte em Rio Azul.”

Art. 2.º - Os trabalhos da Conferência serão realizados nos seguintes horários:

I- No período da manhã, das 08h30m às 11h30m; II- No período da tarde, das 13h às 17h00m.

Art. 3.º - A Conferência Municipal de Esportes terá por objetivos: I- Promover a participação da sociedade e dos diferentes segmentos relacionados ao esporte;

II- Possibilitar o diálogo entre o Poder Público, entidades, atletas, profissionais e demais representantes da comunidade esportiva; III- Receber e discutir propostas para o desenvolvimento das políticas públicas de esporte no Município;

IV- Contribuir para a construção coletiva de diretrizes do Plano Decenal Municipal de Esportes.

LEANDRO JASINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Jaciel Porochniak Código Identificador: B0B72972

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 199/2026

DECRETO Nº 199/2026

Aprova o Regulamento e estabelece as normas para a realização da Conferência Municipal de Esportes de Rio Azul – 2026 - e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO AZUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere o artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando: a) O disposto na Lei Municipal nº 1.095/2022 , que institui o Conselho Municipal de Esporte e Recreação – CMER - e o Fundo Municipal de Esporte e Recreação – FMER -;

b) As competências do CMER estabelecidas no art. 2º da Lei Municipal nº 1.095/2022, em especial as de formular, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Esporte e Recreação, incentivar eventos voltados às atividades esportivas e recreativas e garantir a participação social na construção do Plano Decenal Municipal de Esportes;

c) A proposição conjunta apresentada pela Secretaria Municipal de Esportes e Recreação e pelo Conselho Municipal de Esporte e Recreação – CMER -, consubstanciada no Ofício nº 202/2026;

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aprovado o Regulamento da Conferência Municipal de Esportes de Rio Azul – 2026 , na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Em Rio Azul, 14 de outubro de 2026.

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal

ANEXO I

Art. 4.º - Fica designada a Comissão responsável pela organização da Conferência Municipal de Esportes, composta pelos seguintes representantes:

I- Representantes governamentais: a) Cristiano Fiori;

b) Fabiana Aparecida Chalus;

c) Vanusa de Quadros.

II- Representantes não governamentais: a) Caroline Ales;

b) Luciana Sprada Ribeiro;

c) Luiz Fernando Borox Bonotto.

Parágrafo único. Compete à Comissão de que trata o caput promover, coordenar e acompanhar as ações necessárias à organização e à realização da Conferência Municipal de Esportes, observadas as normas e deliberações pertinentes.

REGULAMENTO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO AZUL - 2026 Capítulo I

DA FINALIDADE, DO TEMA E DOS OBJETIVOS Art. 1.º - Este Regulamento estabelece as normas e diretrizes para a realização da Conferência Municipal de Esportes de Rio Azul – 2026 - , promovida pela Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, em parceria com o Conselho Municipal de Esportes e Recreação de Rio Azul – PR.

Art. 2.º - A Conferência Municipal de Esportes de Rio Azul – 2026 tem como tema central: ―Plano Decenal Municipal: construindo, com a participação social, o futuro do esporte em Rio Azul.‖

Parágrafo único. A Conferência reunirá representantes do Poder Público, da sociedade civil, profissionais de Educação Física, atletas, entidades desportivas e demais interessados na área, com o propósito de analisar, avaliar e discutir os eixos temáticos propostos, bem como

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