Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 446

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

A Câmara Municipal de Santa Fé divulga que pretende realizar, por meio de dispensa de licitação, a seguinte contratação:

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de renovação de serviços de seguro veicular para o veículo da Câmara Municipal.

Valor total estimado da contratação: R$ 1.900,40 (Um mil e novecentos e quarenta reais).

Critério de julgamento: Menor preço.

Onde consultar os documentos da contratação?

No Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/01583490000169/2026/20 ou no Site da Câmara Municipal: https://www.camaradesantafe.pr.gov.br/transparencia-filter/2/1.

Quem pode participar?

Poderão participar empresas que atenderem às exigências constantes no Termo de Referência e apresentarem a documentação requisitada em dia.

Para participar , basta conhecer o Termo de Referência e encaminhar proposta via e-mail até a data limite indicados abaixo:

Data limite para envio de proposta: Do dia 20/10/2026 ao dia 22/10/2026.

E-mail para envio de propostas : [email protected]

Este procedimento obedece ao § 3º do art. 75 da Lei n.º 14.133/2021 e representa a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados.

Santa Fé, 19 de outubro de 2026

NUHAD KASSEM ABOUGHATAS

Primeira Secretária

Publicado por: Marcos da Silva Santos Código Identificador: 0A144AE4

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.583.490/0001-69, neste ato representado pelo seu Presidente João Mauro Simarde, em pleno exercício de seu mandato e funções, ratifica a INEXIGIBILIDADE de licitação n° 007/2026, nos termos do Artigo 74, caput, letra F do inciso III, respectivamente, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - N° 007/2026

CONTRATADA: LPB – LIDERANÇA PÚBLICA BRASIL LTDA

CNPJ : 59.200.229/0001-12

OBJETO DO CONTRATO: CURSO - GESTÃO PÚBLICA NO CENÁRIO PÓS ELEIÇÕES 2026: RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS.

VALOR TOTAL – R$ 5.794,00 (Cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais).

VENCIMENTO: 31/12/2026

ORÇAMENTÁRIOS :

RECURSOS

01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

Foro: Comarca de Santa Fé, Estado do Paraná.

Plenário Vereador Antônio Firmino de Souza, aos 19 dias do mês de outubro de 2026.

JOÃO MAURO SIMARDE

Presidente da Câmara

Publicado por: Marcos da Silva Santos Código Identificador: CBD47435

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº327/2026

Dispõe sobre concessão de Abono Permanência e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, conforme o pedido protocolado sob o nº3101/26.

DECRETA

Art. 1º - Fica concedido ABONO PERMANÊNCIA ao servidor abaixo, por ter completado os requisitos básicos para sua aposentadoria voluntária de acordo com as informações do Departamento de Recursos Humanos, Parecer Jurídico e conforme determinações do Art. 2º, da EC 41/03 – Regra de Transição – voluntária por idade e tempo de contribuição e Art. 30 e 54, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, alterado pela Lei Complementar Municipal nº001/2006.

NOME	CARGO	MATRÍCULA	REQUISITOS CUMPRIDOS
CARLOS ENEIAS FERREIRA DA SILVA	Agente de Fiscalização	200 432	Art. 2º, da EC 41/03 - Voluntária por idade e tempo de Contribuição.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 19 de outubro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal.

Publicado por: Sabrina Davanso Código Identificador: 42F265D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICAR DECRETO Nº326/2026

Dispõe sobre concessão de Aposentadoria de servidora e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, considerando o protocolado sob o nº2436/2026 e os incisos I, II e III do Art. 31, da Lei Complementar nº001/2005.

DECRETA

Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA a servidora MARIA GENOVEVA BARBOSA, matricula 201-241, RG nº4.111.035-0 – SESP - PR, CPF nº 762.628.809-25, ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais - Nível 18, conforme quadro de Cargos e Salários, por ter completado os requisitos para sua aposentadoria Voluntária por idade – Comum, proventos proporcionais ao tempo de contribuição na forma de reajuste, sem paridade com os servidores da