DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

No Valor Máximo de R$ 601.435,00 (Seiscentos e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) em favor do proponente:

HOPE VIGILANCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº45.388.599/0001-10 com os lotes 1 e 2, no valor total de R$ 457.100,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e cem reais).

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Pedro do Paraná-PR, 19 de outubro de 2026.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - DECRETO 413/2026

DECRETO N.° 413/2026

Súmula: Nomeia ASSISTENTE DAS ACOES DA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO

Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Registre-se e Publique-se.

DECRETA

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: 97E5A5FD

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 416/2026

Artigo 1° - Fica nomeado o Senhor JAIR PINHEIRO DOS SANTOS, CPF nº 031.889.389-42, para exercer a função de ASSISTENTE DAS ACOES DA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO, percebendo seus vencimentos na forma da Lei nº 01/2021 – cargo provimento em comissão – CC7, a partir desta data.

Artigo 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 416/2026

São Pedro do Paraná - Pr, em 19 de outubro de 2026.

SÚMULA – Dispensa de licitação para contratação de obra e outras providências.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o parecer exarado pela assessoria jurídica do município.

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do art. 75, inciso III, alínea ―a‖ da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), fica declarada DISPENSADA a licitação para contratação de empresa para execução de obra de fechamento metálico das laterais do Ginásio de Esportes Antônio Alfredo da Cruz, localizado no Clube Recreativo Popular, efetivando-se a mediante contratação direta.

Art. 2º A empresa a ser contratada é a HF ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.877.204/0001-08, e o valor global a ser contratado é de R$ 21.214,96 (vinte um mil, duzentos e quatorze reais e noventa e seis centavos) .

Art. 3º Os recursos orçamentários para a cobertura da presente contratação dar-se-ão às expensas dos cofres da municipalidade, sendo o projeto codificado sob o nº:

Registre-se e publique-se

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: 4902548C

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - DECRETO 415/2026

DECRETO Nº 415/2026

SÚMULA: Antecipa para o dia 26 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público em 28 de outubro;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal em organizar o expediente de suas repartições, assegurada a continuidade dos serviços essenciais;

DECRETA:

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2026 DE 19/10/2026.

OBJETO: Fechamento Metálico Lateral Quadra Esportes Processo Administrativo nº 195/2026 06.001.27.813.0021.1199 - REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CLUBE RECREATIVO POPULAR 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 32069 - FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - DELIB. Nº 01/2026 CCE – INVESTIMENTO

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Pedro do Paraná-PR, 19 de outubro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: 90C27856

Art. 1º Fica antecipado para o dia 26 de outubro de 2026, segundafeira , o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Paraná.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira , haverá expediente normal nas repartições públicas municipais abrangidas por este Decreto.

Art. 3º O ponto facultativo previsto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os serviços de urgência e emergência em saúde, transporte de pacientes, limpeza pública e coleta de resíduos.

Parágrafo único. Compete aos responsáveis pelos respectivos setores organizar as escalas de trabalho e os plantões necessários à continuidade dos serviços e divulgar à população os horários de atendimento.

Art. 4º As unidades da Rede Municipal de Ensino observarão o calendário escolar, cabendo à Secretaria Municipal de Educação e Cultura adotar as providências necessárias para assegurar o cumprimento dos dias letivos e da carga horária legalmente exigidos. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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