DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

São Pedro do Paraná – PR, 19 de outubro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: 9EF687D6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

CÂMARA MUNICIPAL ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Aos 28 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h14min, reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira, para a realização da 26ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Verificada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente JOSÉ APARECIDO BRAGA, declarou aberta a sessão, que fora transmitida ao vivo por meio da página oficial da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube. A Mesa Executiva estava assim composta: José Aparecido Braga como Presidente, Wanderley Nobrega Monteiro Filho como Vice-Presidente João Batista Alves da Costa como Primeiro Secretário e Osmar Ramalho, como Segundo Secretário. Em seguida, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: DEVAIR CRISPIM FERREIRA, JOÃO BATISTA ALVES DA COSTA, JOSÉ APARECIDO BRAGA, MARIA APARECIDA RAMALHO FERNANDES, NELSON FERREIRA DA SILVA, NEY ZACARIAS, OSMAR RAMALHO, RAFAEL ROCHA TEIXEIRA RICARDI, WANDERLEY NOBREGA MONTEIRO FILHO. Dando sequência com Expediente do Dia, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da Ata da Sessão anterior, que após ser lida, foi colocada em votação, sendo aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se à leitura dos ofícios e demais correspondências recebidas pelo Poder Legislativo. Logo após, deu-se início à Ordem do Dia. Foram realizadas as leituras das matérias em Regime de Urgência. Considerando os pareceres favoráveis das comissões permanentes e a urgência solicitada pelo Poder Executivo Municipal, foi colocada em votação a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 088/2026, de autoria da Prefeita Municipal, sendo aprovada pelos Vereadores. Na sequência, foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 088/2026, cuja ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.668,70 (dez mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), e dá outras providências .‖, o qual foi aprovado pelos vereadores. Considerando os pareceres favoráveis das comissões permanentes e a urgência solicitada pelo Poder Executivo Municipal, foi colocada em votação a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 090/2026, de autoria da Prefeita Municipal, sendo aprovada pelos Vereadores. Na sequência, foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 090/2026, cuja ementa: “Autoriza a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 103.214,94 (cento e três mil, duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências .‖, o qual foi aprovado pelos vereadores. Considerando os pareceres favoráveis das comissões permanentes e a urgência solicitada pelo Poder Executivo Municipal, foi colocada em votação a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 091/2026, de autoria da Prefeita Municipal, sendo aprovada pelos Vereadores. Na sequência, foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 091/2026, cuja ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 310.048,41 (trezentos e dez mil, quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências .‖, o qual foi aprovado pelos vereadores. Na sequência foi realizada a leitura da matéria em Primeira Discussão e votação. Foi colocado em 1ª Discussão e votação o Projeto de Resolução nº 01/2026, do Legislativo Municipal, cuja ementa: ― Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR.” o qual foi aprovado pelos vereadores. Logo após, foi realizada a leitura da matéria em segunda discussão e votação, foi colocado em 2ª Discussão e votação o Projeto de Lei nº 087/2026, cuja ementa: ― Autoriza a abertura de

crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.” o qual foi aprovado pelos vereadores. Dando continuidade, foram apreciadas as Matérias em discussão única. Indicações nº 091 e 092/2026, do vereador Wanderley Nobrega Monteiro Filho. Indicações nº 093 e 094/2026 do vereador Rafael Rocha Teixeira Ricardi. Indicação nº 095/2026 do vereador Ney Zacarias e Indicação nº 096/2026 do vereador Devair Crispim Ferreira. Todas as indicações foram colocadas em votação e aprovados pelos vereadores presentes. Encerrada a Ordem do Dia, foi concedida a palavra livre aos Nobres Vereadores, para agradecimentos e manifestações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.

JOSÉ APARECIDO BRAGA

Presidente da Câmara Municipal Biênio 2025-2026

WANDERLEY N. MONTEIRO FILHO

Vice-Presidente Biênio 2025-2026

JOÃO BATISTA ALVES DA COSTA

1º Secretário Biênio 2025-2026

OSMAR RAMALHO

2º Secretário Biênio 2025-2026

DEVAIR CRISPIM FERREIRA

Vereador Gestão 2025-2028

MARIA AP. RAMALHO FERNANDES Vereadora Gestão 2025-2028

NELSON FERREIRA DA SILVA

Vereador Gestão 2025-2028

NEY ZACARIAS Vereador Gestão 2025-2028

RAFAEL ROCHA TEIXEIRA RICARDI

Vereador Gestão 2025-2028

Publicado por: Aritana Celestino de Oliveira Shimada Código Identificador: A9AE878E

DIVISÃO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 290, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.222/2025, DECRETA:

Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotações específicas ao atendimento das despesas da Secretaria de Saúde, a saber:

07 – Secretária de Saúde

07.001 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0006.2043 Manutenção do Programa Mais Médicos

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