DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Legislação e documentos educacionais disponibilizados no Portal da Secretaria Municipal de Educação de Sengés.

Publicado por: Thiago Paulino Dos Santos Código Identificador: C9646EBB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL ATA DE REUNIÃO Nº 004 (PNAB)

RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

DATA : 16 de outubro de 2026

LOCAL: Reunião virtual (on-line).

OBJETIVO: Análise dos recursos referentes a fase de habilitação dos projetos classificados na Fase de Mérito e consolidação do resultado final referente ao Chamamento Público nº 001/2026.

O Município de Sertanópolis/PR, através do Departamento de Cultura e Turismo, neste ato representado por SUZIANE ANDREA TOTTI AGUILERA, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), torna pública a presente ata que unifica e consolida o Resultado Final da Fase de Habilitação , após o encerramento do prazo de recursos.

1. DA COMPOSIÇÃO DA MESA

Estiveram presentes os seguintes membros e representantes:

· Representante APEG: Gleison Kogempa

• Gestor Da Cultura Municipal: Suziane Andrea Totti Aguilera

· Membros Da Comissão De Acompanhamento: Leandro Henrique Nunes, Simone Xavier, Suziane Andrea Totti Aguilera e Andréa Morais Migoto.

(XXX.995.399-XX)

CATEGORIA 05: Destinada ao apoio a projetos de formação, capacitação e prática musical voltados ao atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais e pessoas com deficiência, promovendo o acesso inclusivo à linguagem musical. Inciso I – Os projetos deverão prever a realização de oficinas com prazo de execução contínuo de 6 (seis) meses. Nome do proponente Valor Observação Liana dos Santos Teixeira R$ 10.000,00 HABILITADO (XXX.386.009-XX)

CATEGORIA 06: Destinada ao apoio a projetos de economia criativa voltados à difusão de apresentações musicais em feiras livres e espaços de convivência comunitária, promovendo a dinamização cultural e a ocupação dos espaços públicos. Inciso I – Os projetos deverão contemplar a realização de, no mínimo, 10 (dez) a 12 (doze) apresentações artísticas ao longo do seu período de execução Nome do proponente Valor Observação Eloísa Bortoluzzi Pereira R$ 11.235,44 HABILITADO (xxx.811.139-xx)

4. DAS DELIBERAÇÕES:

4.1. Por se tratar da publicação do Resultado Final, não caberão novos recursos administrativos para esta fase do certame.

4.2. Qualquer dúvida ou questionamentos, devem ser realizados através do e-mail: [email protected]

4.3. A publicação da presente Ata no site oficial da Prefeitura de Sertanópolis consolida o Resultado Final de Habilitação do certame. A partir deste ato, o processo avança para a fase de convocação dos proponentes habilitados para a assinatura dos Termos de Premiação Cultural.

4.4. Os agentes culturais habilitados deverão aguardar o recebimento do e-mail contendo o Termo de Execução, que deverá ser assinado e devolvido no prazo indicado.

5. DOS PRAZOS E PUBLICIDADE

Visando dar ampla publicidade e transparência ao certame, fica definido que este instrumento legal (Ata unificada ao Resultado Final da Habilitação) será publicado no portal específico da PNAB no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR.

6. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada por mim, Gleison Kogempa, e assinada pela Sra. SUZIANE ANDREA TOTTI AGUILERA e demais membros da comissão de acompanhamento.

2. DO EXPEDIENTE E ANÁLISE DE RECURSOS

A Comissão de Acompanhamento e a equipe técnica procederam à análise de recursos e à verificação documental do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, abrangendo as categorias de Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Coletivo sem CNPJ. Transcorrido o prazo recursal, nenhum recurso foi apresentado. Mediante esta Ata, consolida-se o resultado final da etapa.

3. DO RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO

Diante do exposto, a classificação e o valor individual de cada proponente, devidamente consolidadas por categoria, ficam assim definidas:

CATEGORIA 01: Fomento de projetos literários voltados ao desenvolvimento de obras em formato de livro, de autoria exclusiva de escritores naturais ou residentes no município de Sertanópolis. Nome do proponente Valor Observação Filipe Muniz Fatel R$ 10.000,00 HABILITADO (xxx.196.929-xx)

CATEGORIA 02: Fomento de projetos literários voltados ao desenvolvimento de obras em formato de livro, de autoria exclusiva de escritores naturais ou residentes no município de Sertanópolis. Nome do proponente Valor Observação Guilherme Henrique Franco Santa Rosa R$ 30.000,00 HABILITADO (49.859.442/0001-87)

CATEGORIA 03: Destinada ao apoio a projetos transversais que integrem as linguagens do audiovisual e da literatura, focados na produção de obra documentária em vídeo e criação literária sobre as intersecções entre a psicanálise e a temática do luto. Nome do proponente Valor Observação João Paulo Oliveira Totti R$ 15.000,00 HABILITADO (XXX.737.849-XX)

CATEGORIA 04: Destinada ao fomento de projetos artísticos no âmbito da dança clássica e do ballet, apoiando o desenvolvimento, a criação, a circulação ou a pesquisa técnica dessa linguagem artística. Inciso I – Os projetos deverão prever a realização de, no mínimo, 1 (uma) apresentação artística pública e gratuita, a título de contrapartida social. Nome do proponente Valor Observação Zuleika Salmem Cristina Nogueira Fabricio R$ 15.000,00 HABILITADO

SUZIANE ANDREA TOTTI AGUILERA Gestora Municipal da Cultura

LEANDRO HENRIQUE NUNES Membro da comissão

SIMONE XAVIER Membro da comissão

ANDRÉA MORAIS MIGOTO Membro da comissão

Publicado por: Henrique Zanoni Código Identificador: C6B13C6A

SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 70/2026 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

CONTRATANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE , autarquia municipal inscrita no CNPJ/MF n.º 78.318.359/0001-07, com endereço na Rua Senador Souza Naves n.º 487, representado por sua Diretora Superintendente, GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade R.G. Nº 648.871.09-9, inscrita no CPF/MF sob n.º 031.604.949-26, residente e domiciliada na cidade de Sertanópolis/PR, e

CONTRATADA: CIRURGICA PRIME LTDA, inscrita no CNPJ: 46116.717/0001-02 .

OBJETO: Aquisição de armários para farmácia do Hospital São Lucas do Serviço Municipal de Saúde.

VALOR: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos).

www.diariomunicipal.com.br/amp 482