DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

empreendedorismo e ao incentivo ao turismo no Município, demonstrando confiança no potencial econômico e turístico da região do Norte Pioneiro.

Nesse contexto, participou da transformação de uma histórica propriedade familiar no Hotel Fazenda Carro de Boi, empreendimento que se consolidou no setor de turismo rural da região. A atividade contribuiu para a geração de emprego e renda, a atração de visitantes e a divulgação do Município de Tomazina como destino de turismo rural e ecológico.

Sua trajetória reuniu, assim, mais de cinco décadas de atuação jurídica e participação em iniciativas de desenvolvimento econômico e turístico vinculadas ao Município de Tomazina e à região do Norte Pioneiro do Paraná.

Publicado por: Marciele Isabel Munaro Código Identificador: E6ECBEDC

PODER EXECUTIVO LEI Nº 698/2026

Súmula: Denomina de “Maria Aparecida Vilas Boas” a Rua Projetada “D”, localizada no Bairro Alto II, no Município de Tomazina, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada ―Rua Maria Aparecida Vilas Boas‖ a atual Rua Projetada ―D‖, localizada no Bairro Alto II, no Município de Tomazina, Estado do Paraná.

Art. 2º Integram a presente Lei os seguintes anexos:

I – Anexo I: Biografia da homenageada Maria Aparecida Vilas Boas; II – Anexo II: Mapa de localização e identificação da via pública objeto desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação da via pública com a denominação estabelecida nesta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tomazina, 19 de outubro de 2026.

CEZAR BUENO DE MELO Prefeito

Anexo I

BIOGRAFIA DE MARIA APARECIDA VILAS BOAS

Maria Aparecida Vilas Boas nasceu em 5 de fevereiro de 1943, no Bairro Boa Vista, sendo filha de Pedro Rodrigues de Souza e Maria Antônia J. de Souza.

Ainda jovem, casou-se com Darci Inácio Vilas Boas, passando a residir na cidade de Tomazina, onde construiu sua trajetória familiar e comunitária, marcada pela religiosidade, solidariedade e dedicação ao próximo.

A partir de 1980, passou a participar voluntariamente das atividades religiosas e comunitárias, especialmente das festividades realizadas no Largo da Igreja Matriz. Nessas ocasiões, destacou-se pela preparação de pães e roscas, que se tornaram conhecidos e apreciados pela população, sendo lembrados como os famosos pães e roscas da ―Maria do Darci‖.

Mulher bondosa, caridosa e profundamente religiosa, dedicou grande parte de sua vida ao auxílio das pessoas mais necessitadas. Sempre disposta a ajudar, oferecia roupas, alimentos e outros recursos às famílias que enfrentavam dificuldades.

Seu espírito solidário também se manifestou na preocupação com a moradia das pessoas carentes. Com determinação, passou a solicitar doações de materiais de construção e a mobilizar a colaboração de outras pessoas para viabilizar a construção de casas destinadas às famílias necessitadas. Dessa iniciativa surgiram diversas moradias, em uma localidade que ficou conhecida como ―Vila Vicentina‖, representando a realização de um de seus grandes sonhos.

Sua residência permanecia de portas abertas para acolher quem precisasse de alimento, auxílio, uma palavra amiga ou simplesmente um gesto de carinho.

Sua vida também foi marcada pela profunda devoção a Santo Inocêncio Mártir, a quem atribuía uma graça recebida em momento de enfermidade, conforme relato familiar. Sua fé e religiosidade acompanhavam suas ações e eram compartilhadas com as pessoas de sua convivência.

Pela dedicação às causas sociais, pela participação na vida religiosa e pelos relevantes serviços prestados às pessoas mais necessitadas, Maria Aparecida Vilas Boas deixou um exemplo de generosidade, solidariedade e compromisso com a comunidade de Tomazina.

A denominação de uma via pública com seu nome representa o reconhecimento de sua trajetória e a preservação de sua memória para as futuras gerações.

Fonte: Relato biográfico familiar apresentado por Justiniano D. P. Souza, datado de 31 de janeiro de 2022.

Anexo II - Mapa

Publicado por: Marciele Isabel Munaro Código Identificador: DED01CD1

PODER EXECUTIVO LEI N.º 699/2026

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

A Câmara Municipal de Tomazina – PR, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e/ou com as empresas contratadas ou conveniadas desta, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social nos imóveis denominados:

I – Pela Matrícula 17.418, constante do Livro 2, Ficha 1, do Registro de Imóveis de Tomazina, cujos limites e confrontações são os seguintes: UM IMÓVEL URBANO, situado neste município, nesta comarca, no Bairro Alto II, de frente para a Rua Projetada D, com as seguintes medidas e confrontações: ―Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 'V1' georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=606577.5692 m e N=7370810.6050 m; deste, segue confrontando com MUNICÍPIO DE TOMAZINA com o azimute de 108°19'16" e a distância de 114,60 m até o vértice 'V2' (E=606686.3617 m e N=7370774.5810 m); deste, segue confrontando com MUNICÍPIO DE TOMAZINA com o azimute de 134°05'35" e a distância de 278,32 m até o vértice 'V3' (E=606886.2546 m e N=7370580.9189 m); deste, segue confrontando com MUNICÍPIO DE TOMAZINA - RUA VEREADOR ANTONIO BONINI com o azimute de 234°49'59" e a distância de 13,23 m até o vértice 'V4' (E=606875.4380 m e N=7370573.2980 m); deste, segue confrontando com VALDOMIRO PEREIRA VIDAL com o azimute de 314°05'35" e a distância de 272,88 m até o vértice 'V5' (E=606679.4520 m e N=7370763.1750 m); deste, segue confrontando com VALDOMIRO PEREIRA VIDAL com o azimute de 288°19'16" e a distância de 109,89 m até o vértice 'V6' (E=606575.1350 m e N=7370797.7170 m); deste, segue confrontando com MUNICÍPIO DE TOMAZINA com o azimute de 10°41'46" e a distância de 13,12 m até o vértice 'V1' (E=606577.5692 m e N=7370810.6050 m), ponto inicial da descrição deste perímetro‖; totalizando uma área com CINCO MIL, QUARENTA E UM METROS E NOVENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS (5.041,95 m²).

I – Pela Matrícula 17.792, constante do Livro 2, Ficha 1, do Registro de Imóveis de Tomazina, cujos limites e confrontações são os seguintes: M IMÓVEL URBANO, situado neste município, nesta comarca, no Bairro Alto II, de frente para a Rua Projetada D, com as seguintes medidas e confrontações: ―Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 'V1' georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W,

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