Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 507

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

obrigatoriamente munido de todos os documentos originais e cópias declarados na inscrição bem como o comprovante de inscrição conforme ANEXO II, além de todos os documentos originais e cópias para efetivar a contratação, conforme item ―CONTRATAÇÃO‖ do Edital de abertura do certame nº 04/2025.

3º A inexatidão de declarações, títulos e dados e a irregularidade na documentação, verificadas em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado importará na eliminação do candidato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Servente de Limpeza – Sede- 40 horas semanais

NOME Rafaella Alves dos Santos	CLASSIFICAÇÃO 69º

4º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Turvo, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar integralmente a Portaria Municipal Nº 737/2026, a qual concedeu 10(dez) dias de férias para a servidora Juliane da Cruz, Diretora do Departamento de Transporte e Manutenção, no período de 26 de outubro de 2026 a 04 de novembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 06 de fevereiro de 2025 a 05 de fevereiro de 2026. Publicada em 19 de outubro de 2026, Edição Nº 3639, Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

Art. 2º - Esta portaria terá efeito a partir desta data. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 19 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: 73DBB80E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 742-2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: 1F2339EC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026

Altera a Lei Municipal nº 54/2021, que alterou e consolidou a estrutura administrativa do Município de Turvo, e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 24 da Lei Municipal nº 54/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24. A jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Municipal de Turvo, será de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo Único. Ao cargo de Assessor Jurídico aplica-se a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Art. 2º Altera parcialmente o Anexo I, da Lei Municipal nº 54/2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Anexo I

TABELA DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE	CARGO	SUBSÍDIO
(...)	(...)	(...)
Gabinete do Prefeito	Assessor Jurídico	R$ 6.028,71
(...)	(...)	(...)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

ANTÔNIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto Código Identificador: CA08C185

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 741-2026

O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remanescente de 05 (cinco) dias de férias para a servidora efetiva Silvia Seiffertt de Almeida , Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação no período de 19 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2026. Conforme concessão de férias realizada por meio da Portaria nº 406/2026.

Art. 2º Autorizar a conversão em abono pecuniário do remanescente de 10 (dez) dias de férias da servidora mencionada no Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Esta portaria terá efeito a partir desta data. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 19 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: 55FFEF0C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 743-2026

O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV da Lei Complementar Municipal nº 02/2023, especialmente o seu art. 30, §§ 1º, 3º, 6º, 7º, 8º e 9º;

CONSIDERANDO o disposto na Recomendação Administrativa n°05/2025 do Ministério Público, 7ª Promotoria;

RESOLVE:

Art. 1º Fica o servidor efetivo Samoel Cordeiro de Souza Primo , Pedagogo, inscrito do CPF nº 108.081.969-01 designado para o exercício da Função Gratificada ―FG-2‖, junto Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de outubro de 2026, pelo período compreendido até 31 de dezembro de 2028.

§ 1º O servidor exercerá função destinada ao nível tático ou operacional, competindo-lhe entre outras, as seguintes atribuições: