Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 608

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

40	Laranja Pera_in natura_, de primeira qualidade, casca intacta, sem manchas, pragas, larvas ou resíduos químicos, e com maturação adequada para suportar o transporte e armazenamento. Acondicionada em caixas vazadas, sacos ou engradados limpos, secos e resistentes que não transmitam odores ou sabores ao produto. Peso mínimo 20 kg. 500	CX	MAÇA VERDE	93,45	46.725,00
50	Manga tommy madura cor própria classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades,parasitas, larvas, sem lesões de origem física, caixa de 20 kg. 200	CX	BAHIA SUL	186,90	37.380,00
51	Manteiga, extra, com sal, acondicionado em embalagem original de 500 g; Prazo de validade de, no mínimo, 90 dias, apartir da entrega doproduto. 300	UN	LACTOBOM	18,65	5.595,00
52	Margarina vegetal com sal, contendo mínimo de 75 A 95% lipídeos, embalagem de 1 kg. 300	KG	CREMOSY	9,95	2.985,00
55	Milho verde congelado, embalagem de 1 Kg. 500	KG	CONFRESCOR	25,35	12.675,00
56	Nata tipo: pasteurizada, origem animal. Produto in natura, consistência cremosa, textura aveludada, sabor característico e coloração branca a levemente amarelada. Não pode conter amido, gordura vegetal ou conservantes artificiais adicionados. Embalagem: pote vedado hermeticamente de 300g, contendo externamente os rótulos obrigatórios de identificação, lote, data de fabricação e prazo de validade. 100	POTE	LACTO ALEGRE	13,25	1.325,00
60	PÃO TIPO CASEIRINHO DE 50GR, com crescimento, consistência e coloração adequada. O produto deverá apresentar validade máxima de 3 dias a partir da data de entrega. Embalagem em polietileno atóxico contendo externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Produto sujeito à verificação no ato da entrega aosprocedimentos administrativos. 1200	KG	REI DO PÃO	15,80	18.960,00
62	QUEIJO TIPO MUSSARELA FATIADO. Produto obtido pela filagem de massa acidificada (produto intermediário obtido por coagulação do leite de vaca por meio de coalho e/ou enzimas coagulantes) complementada ou não pela ação das bactérias lácteas. Apresenta formato retangular, crosta fina, consistência semidura, textura compactada, fechada, coloração esbranquiçada ou levemente amarelada, odor suave e sabor ligeiramente salgado. Matérias-primas: leite pasteurizado, sal, cloreto de cálcio, fermento lácteo, coalho e/ou outros ingredientes opcionais permitidos por lei, desde que citados como: massa acidificada, caseinatos, creme, etc. O produto deve ser fabricado com matérias- primas de boa qualidade isentas de matéria terrosa, parasitas e em perfeito estado de conservação. O leite empregado deve apresentar-se normal e fresco. Deve apresentar-se dentro das normas sanitárias, microbiológicas e físico- químicas vigente. com aparência, sabor e odor característicos. Fatiados e já embalados em embalagem plásticas atóxicas contendo 1 kg. Etiqueta contendo: Nome completo do alimento e tipo; Marca; Data de fabricação, vencimento ou data de validade, Peso ou volume líquido; Sigla e nº. de registro em vigência no órgão competente; outras informações. 400	PCT	ALTO ALEGRE	42,40	16.960,00
65	Salsicha resfriada, com registro no SIF, embalagem a vácuo, plástica, transparente de 2kg, deverá apresentar informações como data de validade e demais exigidaspela ANVISA. 240	PCT	COOPAVEL	20,85	5.004,00

PARAGRAFO SEGUNDO - Os preços deverão ser expressos em reais, limitando-se a duas casas decimais após a vírgula. PARÁGRAFO TERCEIRO - Durante a vigência da ATA, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista legalmente, ou de redução dos preços praticados no mercado.

PARÁGRAFO QUARTO - Caso seja prorrogada a ata o valor poderá ser reajustado conforme vigência de preços de mercado. Caso se aplique reajuste, dentro do valor de mercado, ter-se-á como parâmetro o índice do IPCA.

CLÁUSULA TERCEIRA – PAGAMENTO

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O pagamento será efetuado:

a) após a entrega, e mediante apresentação de nota fiscal;

b) em até 30 dias após apresentação da nota fiscal;

c) A nota fiscal deve ser enviada por e-mail para o endereço ―[email protected]‖, sempre na data em que a mesma foi emitida e com todas as informações solicitadas no pedido e/ou empenho, para que o departamento competente possa fazer a conferência e, encontrando necessidade de correção possa solicitar a mesma ou a emissão de nova nota dentro de prazo não superior a 05 (cinco) dias. E, a referida nota, deve, ainda, vir acompanhada dos seguintes documentos:

Laudo de entrega emitido pela Comissão Permanente Para Recebimento de Bens e Serviços.

Certidão de Regularidade junto a Fazenda Federal;

Certidão de regularidade de Tributos Municipais;

Certificado de Regularidade do FGTS da empresa;

d) O não envio da nota fiscal com os documentos solicitados em apenso, nos termos da letra ―c‖ , implicará em não pagamento, ao tempo que isentará a fazenda pública municipal de qualquer prejuízo, dano, juros ou multa.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O município poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, dívidas ou indenizações devidas pelo fornecedor.

a – No caso de ocorrência de irregularidade ou inexecução parcial ou total do objeto da ata de registro de preços, o pagamento do saldo remanescente ficará suspenso, até ulterior decisão, para fins do contido no PARÁGRAFO PRIMEIRO.

b – O contido no item PARAGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO será objeto de investigação através do competente processo administrativo; PARÁGRAFO TERCEIRO - O pagamento efetuado não isentará o fornecedor das responsabilidades decorrentes do fornecimento. PARÁGRAFO QUARTO - Caso a empresa não tenha conta no BANCO DO BRASIL, ou ainda, NÃO TENHA EMITIDO BOLETO PARA PAGAMENTO, poderá ser descontado o valor referente à transferência bancária.

PARÁGRAFO QUINTO – A Nota Fiscal deverá conter as seguintes informações:

Modalidade da licitação,
Número e ano da ata de registro de preços;
Número e nome do banco;
Número da agência;
Número da conta corrente ou poupança;
Valor de IRPJ a ser retido.

1 – Ainda, por força de Lei, deverá vir especificado na Nota Fiscal qual o valor a ser retido de IRPJ, caso a empresa se enquadre nos casos em que há incidência do Imposto.

1.1 – A não incidência da retenção de imposto somente será aceita caso a empresa tenha apresentado, para assinatura da ata de registro de preços, uma das DECLARAÇÕES PARA FINS DE NÃO INCIDENCIA DE IRPJ (modelos anexos ao processo).